Título: Em PE, fraude descoberta com GPS
Autor: Maltchik , Roberto
Fonte: O Globo, 11/04/2011, O País, p. 3

RECIFE. A falta de fiscalização federal sobre o modo como os municípios usam recursos repassados para a educação cria situações como a do transporte escolar em Pernambuco. No estado, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Federal estão de olho nas despesas com o transporte dos alunos. Enquanto o procurador da República Francisco Santos Rodrigues tem uma lista para denunciar 29 prefeituras, conforme O GLOBO publicou em fevereiro, por irregularidades praticadas no setor - entre as quais também constam processos licitatórios viciados -, o TCE acaba de condenar o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Leandro Rodrigues Duarte (DEM), a devolver R$1,6 milhão aos cofres públicos.

O município, no sertão do São Francisco, fica a 653 quilômetros de Recife e sobrevive de agricultura e repasses oficiais. Segundo o TCE, entre as principais irregularidades está o superfaturamento do transporte escolar, por cálculos que foram feitos com base em distâncias superdimensionadas. Os auditores utilizaram até GPS para fazer as checagens.

- Havia valores pagos em dobro à empresa contratada - informou um auditor do TCE, afirmando, ainda, que foram observados veículos inadequados e subcontratação por parte da empresa que ganhou licitação.

O TCE constatou também que, embora hoje já esteja no valor estabelecido pela lei, o percentual destinado à educação já chegou a 18,99%, quando o mínimo tolerado é 25% da receita. O TCE observou que em apenas um ano a prefeitura renunciou a R$54.441 em ISS, beneficiando as empresas que já vinham recebendo pagamento para realizar o transporte.

A prefeitura informou que já recorreu da condenação ao TCE e está aguardando novo julgamento. Segundo o TCE, a prefeitura age sem transparência. Outros municípios da região vêm passando pela mesma investigação, pois, segundo o tribunal, contratações irregulares para transporte escolar são frequentes.

Em Lagoa Grande, a 665 quilômetros de Recife, a prefeita Rose Garziera (PMDB) está sendo obrigada a pagar multa de R$5 mil e a devolver R$91 mil aos cofres públicos, valores que teriam sido pagos a mais à empresa responsável pelo transporte de alunos, feito com verbas federais. A Secretaria de Comunicação, Turismo, Educação, Cultura e Desenvolvimento Econômico de Lagoa Grande informou que havia sido feita revisão da quilometragem, com consequente redução de custo.

Em Recife, o procurador da República Francisco Santos Rodrigues já denunciou sete prefeituras por mau uso da verba do Programa Nacional de Atendimento ao Transporte Escolar. Uma das denúncias, contra a prefeitura de Bom Jardim, já foi acatada pelo Tribunal Regional Federal. Rodrigues tem uma lista de 29 outras prefeituras a serem denunciadas. Entre as irregularidades apontadas encontram-se frota caduca, falta de segurança e falhas em licitação. Ele crê que os problemas existem em todos os municípios e, por isso, está iniciando investigação em outros 48.

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