Título: Caso Temer: procurador pede arquivamento
Autor: Brígido , Carolina
Fonte: O Globo, 12/04/2011, O País, p. 5

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pedindo o arquivamento do inquérito que apura a participação do vice-presidente da República, Michel Temer, no suposto esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no porto de Santos, em São Paulo. O caso veio à tona na semana passada, quando o relator, ministro Marco Aurélio Mello, derrubou o sigilo das investigações. Para Gurgel, não há indícios de que Temer tenha recebido dinheiro de forma ilegal.

Em 2000, o inquérito tinha sido enviado ao antecessor de Gurgel no cargo, Geraldo Brindeiro, mas houve arquivamento pelo mesmo motivo. "As provas colhidas no curso das investigações não trouxeram elementos novos que autorizem a reabertura da investigação, já arquivada, contra Michel Temer", escreveu Gurgel. Agora, Marco Aurélio deverá devolver o inquérito à Justiça Federal de São Paulo, para a apuração de fraudes supostamente cometidas por pessoas sem direito a foro especial.

Na semana passada, Marco Aurélio afirmou que Temer era investigado por tráfico de influência, corrupção passiva e ativa. O caso estava na Justiça Federal de SP desde 2006. No ano passado, quando as investigações esbarraram em Temer, o inquérito foi encaminhado ao STF. Os autos chegaram à Corte em fevereiro deste ano.

No despacho que revogou o sigilo do inquérito, Marco Aurélio explica que o ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo Marcelo de Azeredo, Michel Temer e uma pessoa identificada como Lima eram investigadas pelo "cometimento de fraudes em licitações, ocorridas em troca do recebimento de propinas previamente ajustadas com os vencedores".

A investigação começou em um processo de reconhecimento de união estável entre Erika Santos e Marcelo de Azeredo, entre 1995 e 1998. Na ação, Erika teria alegado que o nível de vida de Azeredo era incompatível com suas declarações à Receita Federal. A ex-companheira teria denunciado irregularidades cometidas em licitações da Codesp.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", Érica juntou na ação da Vara de Família planilhas e documentos que indicavam o repasse de propinas pagas por duas empresas, Libra Terminais S/A e Rodrimar S/A. O dinheiro teria sido entregue a Azeredo, a Lima e a alguém cujas iniciais eram MT. Segundo a PF, seria Michel Temer. Ainda segundo a reportagem, o grupo teria recebido indevidamente R$1,28 milhão, o equivalente a 7,5% do contrato da Libra para exploração de dois terminais do porto. Temer teria recebido metade.

A partir da denúncia de Érica, a polícia abriu um inquérito e chegou a Temer como supostos participantes do esquema. Nos autos, Azeredo aparece associado às seguintes práticas: crime contra a ordem tributária, fraude a licitação pública e crime contra o sistema financeiro - no caso, realizar operação de câmbio não autorizada para fins de evasão de divisas. Ele deverá ser investigado pela Justiça Federal.