Título: Lewandowski critica excesso de partidos no país
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 15/04/2011, O País, p. 14

Em audiência na Câmara, presidente do TSE diz que algumas legendas "deveriam refletir sobre suas existências"

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, criticou o alto número de partidos no Brasil e disse que boa parte deles não tem sequer ideologia própria. Existem hoje 27 legendas no país, das quais 22 contam com representantes na Câmara dos Deputados. Das 22, oito têm de um a quatro deputados. Em breve, com a fundação do PSD, o número de partidos aumentará. A declaração do ministro foi feita ontem, em uma audiência na Câmara para discutir a reforma política, quando ele também manifestou pessimismo em relação à aprovação de uma reforma política este ano pelo Congresso:

- Hoje temos um número excessivo de partidos políticos. Isso dificulta a governabilidade. Muitos (partidos) têm vida apenas na época eleitoral, e valem-se do fundo partidário e do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os mais diversos fins. Há partidos históricos e ideológicos, mas há outros que deveriam refletir sobre suas existências - afirmou.

Ministro sugere adoção de cláusula de barreira

O ministro sugeriu a adoção de uma cláusula de barreira para determinar o funcionamento dos partidos, com base no desempenho nas eleições para a Câmara. Ao longo da audiência, Lewandowski propôs outras mudanças no sistema político. Uma delas é o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), para evitar distorções.

- O alto número de candidatos e as listas abertas (como é hoje) contribuem para distorcer a vontade do eleitor e encarecem as eleições. O eleitor médio fica frustrado, porque vota em fulano, elege beltrano e arrasta ainda sicrano.

O presidente do TSE defendeu um modelo misto de financiamento de campanha, mas sem a doação de empresas:

- Eu, se pudesse opinar, eliminaria as coligações nas eleições proporcionais, limitaria os gastos de campanha, proibiria as doações eleitorais de pessoas jurídicas e introduziria uma cláusula de barreira inteligente e razoável - afirmou.

Sobre propostas para a reforma política, Lewandowski lamentou o fim da verticalização, regra segundo a qual os partidos só podem se coligar em eleições locais se isso ocorrer também nas eleições nacionais. Ele defendeu o voto obrigatório para incentivar a participação popular na política. E criticou a possibilidade de candidaturas avulsas, sem ligação com partidos.

Além de apontar problemas em relação ao atual sistema de eleições proporcionais, com listas abertas, Lewandowski também criticou as listas fechadas, proposta defendida especialmente pelo PT e já aprovada na comissão especial do Senado:

- O sistema de lista fechada, embora fortaleça os partidos, tem a desvantagem de perpetuar as oligarquias. Para mim, as listas só deveriam ser fechadas se e quando tivermos partidos minimamente ideológicos e programáticos.

Lewandowski afirmou não acreditar que uma ampla reforma seja aprovada até outubro, para valer nas eleições de 2012:

- Entendi que temos que fazer a reforma possível neste momento, inclusive em razão do tempo. Tanto a Câmara quanto o Senado estabeleceram um prazo para que essa reforma fosse levada a bom termo. Portanto, penso que uma reforma ampla neste momento é impossível, até do ponto de vista prático.

Lewandowski: "Fundar partido é um direito"

Ele ainda falou sobre a migração partidária. Lembrou que os políticos têm o direito de sair de sua legenda para a fundação de uma nova, sem punição. Segundo a norma, se uma pessoa mudar de legenda após assumir o mandato, sem essa motivação (novo partido), o cargo deve ser concedido a outro integrante do partido. A criação do PSD deve atrair cerca de 40 deputados.

- É um direito que se tem de fundar um partido político. Ninguém pode ser punido por isso.