Título: Sou da Paz defende Estatuto do Desarmamento
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 17/04/2011, Rio, p. 19

Massacre em Realengo

SÃO PAULO. Coordenador de um plano piloto de controle de armas em São Paulo, o Instituto Sou da Paz defende que, em vez de se realizar uma nova consulta popular, o país aplique de forma integral o Estatuto do Desarmamento. Promulgado em 2003, o estatuto já conseguiu diminuir em 90% a venda de armas no mercado formal. Mas muitas regras da lei, porém, ainda não saíram do papel. Com isso, há 16 milhões de armas em circulação, sendo 7,6 milhões ilegais.

- É uma lei muito completa, bastante restritiva. Estabelece requisitos rígidos para as pessoas que queiram ter armas e um controle das armas em circulação. Mas não é integralmente implementada. Falta, por exemplo, a união dos dois bancos de dados de armas do Brasil, o do Exército e o da Polícia Federal. Essa integração daria mais qualidade ao processo de controle de armas - diz a coordenadora de controle de armas do Sou da Paz, Alice Ribeiro.

Outro ponto que ajudaria no controle é a marcação das munições. Hoje, só as polícias têm a munição marcada. A importância desse controle é tão relevante que o Viva Rio reivindicou que o Ministério da Justiça inclua o item na campanha do desarmamento, indenizando quem entregar suas munições.

Desde o estatuto, o país recolheu meio milhão de armas. O cidadão pode entregar a arma anonimamente ou requisitar uma indenização, que varia de R$100 a R$300. Em São Paulo, onde as polícias participam da coleta, há cem postos de arrecadação de armas.

Plano de controle de armas é inédito no país

No ano passado, o Instituto Sou da Paz, em parceria com as polícias e outras entidades, fez um diagnóstico da circulação de armas na cidade de São Paulo. Cruzou os bairros com as maiores taxas de homicídio e com os menores índices de apreensão de armas e delimitou um plano de ação. O plano de controle de armas é inédito no país. Trata não só da coibição, com uma meta de buscas e apreensões policiais nos bairros mais vulneráveis, como apresenta políticas de prevenção. Uma das medidas foi a campanha de desarmamento infantil feita, semana passada, na região de M"Boi Mirim, na Zona Sul. Na ação, em 150 escolas, crianças trocaram armas de brinquedo e DVDs de jogos violentos por gibis.

Embora a favor da proibição do uso de armas por civis, o Sou da Paz é contra um novo referendo ou plebiscito, como quer o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

- Uma consulta popular dessas não pode ser baseada no calor do momento. A última custou R$270 milhões e outra não traria mudanças - diz Alice.

No ano passado, a taxa de homicídios da cidade caiu para 10,6 mortes por cem mil habitantes. O limite do considerado não epidêmico pela OMS é dez por cem mil. Dos homicídios, 65,8% foram cometidos por arma de fogo.