Título: Sem mandato nem renda
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 14/04/2011, O País, p. 12

Projeto proíbe benefício para cassados

BRASÍLIA. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem, em decisão terminativa, projeto de lei que impede o pagamento de benefício previdenciário do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) a parlamentares que tiverem os mandatos cassados ou que renunciarem para evitar um processo de cassação. Segundo o texto, que seguirá para a Câmara, a medida atingirá não só parlamentares ainda com mandatos e que já vinham usufruindo de benefício do plano previdenciário, desativado em 1997. Também serão punidos ex-deputados ou ex-senadores que venham a ser condenados em sentenças definitivas por prejuízo causado aos cofres públicos. Autor do projeto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse considerar inaceitável que um parlamentar com mandato cassado ou que tenha renunciado para fugir de cassação possa usufruir de "substancioso subsídio", mesmo sem ter comportamento ético.