Título: Regras precisam de clareza
Autor: D'Elia, Mirella; Foreque, Flávia
Fonte: Correio Braziliense, 01/08/2009, Política, p. 2

Entrevista Jorge Hage

Ministro-chefe da Controladoria-Geral afirma que o mapeamento do nepotismo é necessário para criar normas específicas no Executivo

Apesar de a mais alta Corte de Justiça do país já ter publicado súmula para varrer o nepotismo dos Três Poderes, a Controladoria-Geral da União vai baixar uma norma específica para o Executivo federal. A decisão do STF não foi suficiente para identificar os casos de nepotismo, disse ao Correio o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. ¿Ela (a súmula) é reconhecida pelos próprios ministros do Supremo e pelo Ministério Público Federal como sendo apenas uma orientação genérica.¿

O ministro afirma que o país tem se mostrado cada vez mais transparente no combate às irregularidades na administração pública. Um dos motivos, aponta Hage, é a independência dada ao Ministério Público Federal e a autonomia da Polícia Federal e da própria CGU. A atuação da imprensa também é um fator positivo para dar maior transparência à administração pública, completa. ¿Hoje em dia a opinião pública tem conhecimento sobre tudo o que ocorre dentro dos órgãos públicos, o que é altamente sadio e desejável.¿

O decreto publicado na semana passada no Diário Oficial da União se apresenta como uma das medidas mais concretas do Executivo para combater o nepotismo na administração pública. Apesar de o entendimento do STF ter voltado o foco para o poder Legislativo, o fato é que o emprego de parentes também é constatado nos demais poderes.

Regras precisam de clareza

Súmula

A súmula do Supremo Tribunal Federal é absolutamente insuficiente para que se possa implementar providências concretas. Ela é reconhecida pelos próprios ministros do Supremo e pelo Ministério Público Federal como sendo apenas uma orientação genérica que requer um detalhamento, uma especificação muito mais concreta. Não fica claro o que se pretende em termos da amplitude da área de abrangência de uma relação de nepotismo. Quando a súmula fala que caracteriza nepotismo no âmbito da mesma pessoa jurídica, vem a seguinte questão: a União é uma pessoa jurídica só, independentemente de nós estarmos falando de ministérios, do Poder Executivo, de tribunais do Judiciário ou do Poder Legislativo (Câmara e Senado). Tecnicamente, tudo isso é uma única e mesma pessoa jurídica, que é a União Federal. Isso significaria que o chefe de um cartório de uma vara federal no Acre não poderia ser parente de uma pessoa que ocupa um cargo de chefe de um departamento ou coordenador de compras de um ministério qualquer em Brasília. Ou seja, coisas absolutamente desarrazoadas, que ninguém imagina que haja nepotismo.

Decreto

Antes de editar a norma, entendemos que é necessário fazer um mapeamento das situações. Esse caso que citei é apenas um exemplo que me ocorreu e que já conheço da experiência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e dos tribunais, onde toda hora surge uma dúvida. Nós resolvemos fazer um mapeamento da situação para conhecer todas as hipóteses de pessoas que têm vínculos até terceiro grau e fomos mais além: incluímos no mapeamento a obrigação de informar também parentesco com um terceirizado, estagiário, consultor contratado por organismo internacional, coisa que a súmula não exige. Fizemos questão de ir além da súmula. Num segundo momento, virá um segundo decreto, que vai dar a resposta a todas as questões que exemplifiquei e a várias outras que vão surgir no levantamento.

Exemplo

Nós só temos competência legal para atuar sobre o Poder Executivo federal. As coisas que a gente faz aqui (na CGU) e que às vezes os estados e municípios e outros poderes fazem, como medidas de transparência, são para um efeito exemplar. Agora todo mundo está fazendo portal da transparência. Nós achamos ótimo, mas nós não podemos impôr isso a ninguém. Vários estados já fizeram, o Senado fez, o ministro Gilmar (Mendes, presidente do STF) disse que todos os tribunais terão que fazer. Nós apenas damos o exemplo. E espero que no caso do nepotismo também outros poderes, de outras esferas, sigam o exemplo. A minha impressão é de que o nepotismo é muito mais presente nos outros poderes do que no Executivo. Isso é o que minha vivência me mostra. Nós só saberemos os números depois de levantados.