Título: Crime de terrorismo não está previsto em lei
Autor: Bottari, Elenilce; Mascarenhas, Gabriel
Fonte: O Globo, 14/04/2011, Rio, p. 18

Sem tipificação, não há como punir ninguém. Para governo, país tem outras prioridades

BRASÍLIA. O ataque à escola de Realengo e a suspeita de que Wellington Oliveira integrava grupos extremistas trouxeram à tona uma polêmica: por que o Congresso nunca aprovou uma lei tipificando o crime de terrorismo? Sem lei específica, não há como punir alguém pela prática. Na Câmara há dois projetos de lei em tramitação, sem prazo para serem votados.

Em 2007, o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Félix, informou que o governo (Lula) havia desistido de conceituar e tipificar o terrorismo como crime. Havia o temor de que isso prejudicasse a ação de organizações sociais como o MST. Hoje o governo diz que não vai debater o tema porque não seria prioridade no país.

- O terrorismo não é um problema central do Brasil - diz o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

No ano passado, em documentos divulgados pelo site WikiLeaks, a diplomacia americana considerou o Brasil leniente no combate ao terror.