Título: Governo estuda MP para mudar licitações
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 19/04/2011, O País, p. 3

BRASÍLIA. O governo conta com a pressão da própria sociedade - que tem reclamado da situação dos aeroportos - para a aprovação de regras mais flexíveis para a execução de obras no setor consideradas fundamentais para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio, em 2016. A orientação do Palácio do Planalto é aprovar mudanças na Lei 8.666, a lei das licitações públicas, dentro de uma medida provisória que já está em tramitação no Congresso. O governo espera, com isso, enfraquecer a resistência da oposição, que teme dar um "cheque em branco" ao governo, embora reconheça os problemas da lei das licitações. O governo já tem pronto um texto que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O sistema especial seria utilizado apenas em obras de "infraestrutura aeroportuária necessária à realização da Copa do Mundo".

Neste caso, a preocupação é resolver os gargalos do setor aeroportuário, agravados com o aumento da demanda dos últimos anos.

O texto do governo deixa claro que o objetivo é agilizar as obras, afirmando que a adoção do RDC "resultará no afastamento das normas contidas na Lei 8.666". O sistema especial, segundo o governo, tem a intenção de "ampliar a eficiência das contratações públicas".

Para incentivar as empresas a correr com as obras, o governo prevê, no texto em negociação no Congresso, até uma espécie de bônus para quem for mais rápido: o pagamento de "remuneração variável conforme desempenho, nas hipóteses em que esta for adequada e conveniente para a administração pública".

Há ainda a permissão para a contratação de diferentes modelos de obras. Poderão ser contratadas obras globais ou os projetos poderão ser fatiados, sendo divididos em etapas, o que facilitaria a execução.

As licitações deverão ocorrer, preferencialmente, por meio da internet. O RDC ainda permitirá que as empresas façam consórcios para participar das licitações. Também poderão ser exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirma que sua intenção é incluir o texto na MP 521, que disciplina a função de médico-residente. A proposta de criação do RDB entraria como o chamado "contrabando", muito comum nas votações de medidas provisórias. Os governistas já tentaram aprovar o essas mudanças na MP que criou a Autoridade Olímpica, mas não conseguiram acordo.

- Deveremos votar em um mês e meio - disse Vaccarezza, prevendo ainda um tempo para negociação final do texto.