Título: Governo deixa para os deputados a iniciativa de flexibilizar licitações
Autor: Jungblut, Cristiane; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 16/04/2011, O País, p. 4

Ministra diz que mudança deve ser feita por MP ou projeto de lei, e não na LDO

BRASÍLIA. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou ontem que o governo quer aprovar regras mais flexíveis para as obras públicas relativas à Copa do Mundo e às Olimpíadas. Ela disse que essas obras devem ter um "tratamento especial" e, por isso, ter as regras de licitação simplificadas. Mas a ministra explicou que isso deverá ser aprovado pelo Congresso por meio de uma medida provisória (MP), ou projeto de lei, por se tratar de mudança na Lei de Licitações, a Lei 8.666. O governo entendeu que isso deveria ser tratado à parte, e não no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, encaminhado ontem ao Congresso.

Já em relação à fiscalização e à paralisação de todas as obras federais (incluindo as relativas aos eventos esportivos), o governo decidiu repetir na LDO de 2012 as regras especiais adotadas em 2011, em especial para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por entender que houve "avanços" na solução dos problemas de obras apontadas como irregulares.

Defesa de monitoramento ainda maior que no PAC

Para a ministra Miriam Belchior, as obras da Copa e das Olimpíadas merecem monitoramento e tratamento diferenciados. Diante de cobranças internacionais sobre o atraso das obras, a ministra disse que o acompanhamento terá que ser ainda "mais forte":

- Acredito que a Copa e as Olimpíadas são momentos muito especiais. E, por isso, precisam ser tratadas também de maneira especial. Claro que temos essa possibilidade que está sendo discutida no Congresso em relação ao processo de licitação, para ter regras específicas para esses dois temas. É um debate que o Congresso está fazendo, não há menção (desses temas) na LDO.

Ela acrescentou que a presidente Dilma Rousseff deverá, em breve, fazer uma reunião com governadores e prefeitos das cidades-sede.

- Teremos que ter um monitoramento ainda mais forte do que tínhamos no PAC para garantir a realização dos investimentos para esses dois grandes eventos esportivos. Se adotaremos algum outro tipo de medida excepcional, ainda não está definido - disse Miriam.

No caso de paralisação de obras, a ministra disse que isso foi tema de polêmica na LDO de 2011, mas que o texto final trouxe bons resultados. Pelo novo procedimento, os gestores das obras com indícios de irregularidades e os técnicos do TCU trocam informações, inclusive em audiências públicas na Comissão de Orçamento, que decide, posteriormente, se os empreendimentos devem ou não ser paralisados.

A oposição criticou ontem a mobilização do governo para tentar mudar a lei 8.666. Na verdade, o governo fracassou, até agora, nas tentativas de aprovar novas regras em MPs votadas nos últimos dias, justamente por falta de acordo com a oposição. Do outro lado, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), confirmou que tentará incluir o texto de mudança na lei numa medida provisória que será votada em um mês.

- No caso das licitações (simplificar os processos de licitação), nós já preparamos outro texto e pretendemos votar em um mês e meio em uma medida provisória - disse Vaccarezza.

O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), avisou que irá intensificar o processo de obstrução a essa tentativa do governo:

- São regras imorais e inaceitáveis. De um lado, o governo quer afrouxar o processo licitatório e acabar com a lei 8.666, o que permitirá o dirigismo nas licitações, para favorecer grupos. Do outro, acabar com o rigor na fiscalização das obras públicas. É o vale-tudo!

- Se o governo não tem competência para preparar o país, assuma, peça perdão e desista de sediar a Copa. Isso é abrir as portas para a corrupção - acrescentou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Para o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, a urgência nas obras é uma oportunidade de ajustar a polêmica Lei de Licitações.

- Mas a fiscalização não ficará frouxa. Ficaremos de olho, os holofotes estão em cima - disse Lucas Furtado.