Título: Regras dão mais flexibilidade a cortes
Autor: Alvarez, Regina; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 16/04/2011, O País, p. 3

BRASÍLIA. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, encaminhado ontem ao Congresso pelo governo, traz novas regras que dão mais poder ao Executivo para fazer cortes no Orçamento e para executar investimentos. Foi retirada da proposta de dispositivo que, em 2011, preservou dos cortes R$10,3 bilhões em despesas, sendo que R$5,3 bilhões da área de ciência e tecnologia.

No caso dos investimentos, o governo quer executar seus projetos mesmo na hipótese de o Orçamento não ser aprovado pelo Congresso até o dia 31 de dezembro. Pela regra atual, quando não ocorre a aprovação, só podem ser executadas as despesas de pessoal e de custeio, estas quando qualificadas como de caráter inadiável.

No projeto de LDO para 2012, o governo incluiu os investimentos nessa mesma regra de execução.

- Estendemos (a regra) aos investimentos porque é fundamental para o crescimento do país - disse a ministra do Planejamento.

Já em relação às chamadas "despesas ressalvadas", as que não podem ser cortadas do Orçamento, a ministra disse que o governo decidiu excluir essa regra do projeto de LDO para dar flexibilidade ao Orçamento.

Esse tratamento especial a um conjunto de despesas é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e vem sendo adotado pelo governo desde 2004 para preservar gastos considerados estratégicos, como em ciência e tecnologia, por exemplo.

Entretanto, nos últimos anos, o mecanismo começou a ser usado pelos parlamentares para preservar suas emendas. Assim, o conjunto de despesas preservadas dos cortes passou de R$2,4 bilhões em 2004 para R$11,9 bilhões em 2011.

- É a mudança mais importante da LDO este ano. As despesas ressalvadas têm crescido quase cinco vezes de 2004 para 2010. Isso significa um engessamento do Orçamento - disse a ministra Miriam Belchior.