Título: Não pode haver concessões excessivas
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/04/2011, O País, p. 9

Relator da LDO diz que proposta é positiva, mas alerta para riscos

BRASÍLIA. Em sessão, ontem, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator da LDO de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), considerou a proposta do governo "positiva", alegando que os ministros do TCU precisam se "responsabilizar" pelas conclusões dos técnicos. Mas afirmou que não pode haver concessões excessivas ao governo.

E, para evitar acusações de que a exigência inibe o trabalho do TCU, o relator disse que deve fixar um prazo de até 60 dias para que os ministros do tribunal tomem uma decisão sobre as auditorias preliminares. Assim, não haveria o risco de uma obra com problemas graves não ser incluída na lista. O relator criticou o poder dos auditores:

- A burocracia (do TCU) é que tem assumido a responsabilidade. E, quando os ministros vêm aqui, eles falam que não têm nada a ver com os relatórios e, quando você espreme (as denúncias), não tem nada - disse Moreira. - A decisão do governo é positiva, mas pretendo adequar mais ainda, provavelmente fixando um prazo para que os ministros tomem uma decisão, para evitar casos como do TRT de São Paulo. Mas um grupo de burocratas está tendo papel político que não lhe é devido.

O relator pretende manter os poderes do Congresso na análise das obras irregulares:

- Não pode haver concessões excessivas ao governo, não podemos cortar as prerrogativas do Congresso ou do TCU. Não deixaremos a coisa no "laissez-faire", no faz de conta.

O relator considerou "estranho e preocupante" dispositivo que permite que as obras sejam retomadas quando os gestores sanarem as falhas. Ele disse que não está claro quem terá o poder de liberar as obras: se a CMO, como é hoje, ou se o gestor poderá fazê-lo. Hoje, a lista é enviada pelo TCU e passa para análise da CMO, que faz audiências públicas com gestores dos projetos e técnicos do Tribunal, e decide paralisar a obra ou não.

O Planejamento informou que o dispositivo não muda as regras atuais e que a CMO continua com o poder final. Mas parlamentares da CMO admitem que ficará mais fácil desbloquear as obras.