Título: Auditores do TCU reagem a restrições à fiscalização
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/04/2011, O País, p. 9

Oposição critica proposta da LDO de mudança na elaboração dos relatórios e diz que haverá retrocesso

BRASÍLIA. Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) se mobilizam para tentar evitar a aprovação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, da proposta do governo que aumenta as exigências para a inclusão de obras públicas na lista de empreendimentos com indícios de irregularidades graves elaborada pelo Tribunal e encaminhada ao Congresso. A presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Bruna Mara Couto, criticou a proposta de mudança na elaboração dos relatórios técnicos do TCU, alertando para o risco de retrocesso no processo de fiscalização.

No Congresso, a oposição também criticou a proposta. Já o relator da LDO, deputado Reinaldo Moreira (PP-MG), defendeu a sugestão do governo, com críticas ao que chamou de poder excessivo dos auditores, mas poderá fazer adequação no texto para dar mais tempo aos ministros do tribunal.

Pela proposta do governo, que precisa ser aprovada pelo Congresso, devem ser classificadas como obras com indícios de irregularidades graves aquelas que tiverem sido objeto de análise e julgamento de pelo menos um ministro do TCU ou de uma decisão final (acórdão) do TCU, e não mais baseadas só em auditorias técnicas preliminares.

Para a presidente da Auditar, hoje a sistemática funciona porque são enviados ao Congresso relatórios preliminares e, com a ameaça de suspensão futura das obras, os órgãos do governo e as empresas contratadas procuram resolver as irregularidades até que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove a lista final dos empreendimentos que devem ter recursos suspensos e a execução paralisada.

- A proposta piora muito a sistemática de fiscalização das obras públicas. As empresas não terão pressa para corrigir as irregularidades. Acredito que esteja tirando poder do Congresso também, porque hoje a Comissão de Orçamento decide com base nos indícios de irregularidade grave, e agora será preciso uma decisão do Tribunal. Na nossa visão, está acontecendo um retrocesso na fiscalização - disse a auditora do TCU.

Segundo ela, o modelo de fiscalização se voltará à fase pré-TRT de São Paulo - o superfaturamento da obra do Tribunal Regional do Trabalho foi descoberto tardiamente, quando já estava concluída.

- Até que se faça a defesa dos órgãos, isso vai demorar muito, e, quando o TCU se manifestar, a obra estará concluída e o prejuízo já estará consolidado - acrescentou Bruna Couto.

A oposição também criticou a medida. O líder em exercício do PSDB, deputado Otávio Leite (RJ), disse que, pelo menos, deve se fixar prazo para uma decisão do plenário do TCU. Já no DEM, a reação foi mais dura:

- Essa mudança é absurda. Queremos é tornar mais rígido o controle - disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-PI).

Ao estabelecer no projeto da LDO 2102 que é preciso que um ministro do TCU seja responsável pela classificação de uma obra pública com indícios de irregularidades graves, a ideia é que o tribunal decida já levando em conta as informações prestadas pelos gestores dos projetos, não ficando restrito às informações dos auditores. Ontem, o Planejamento argumentou que, para o Orçamento de 2011, o TCU enviou uma lista com 34 obras com indícios de irregularidades e, depois, mudou a classificação sobre 11 delas, numa demonstração de que nem sempre as irregularidades são comprovadas ao longo do processo.