Título: No feriado, 4 milhões devem fazer a declaração
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 24/04/2011, Economia, p. 35

Recibos de saúde são a grande novidade no preenchimento do Imposto de Renda deste ano. Cuidados evitam cair na malha

BRASÍLIA. Cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar o acerto de contas com o Leão para a última semana. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010) termina na próxima sexta-feira, dia 29 de abril, sendo que até o início da noite da última quarta-feira, 11,9 milhões de documentos já haviam sido entregues. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda (IR), Joaquim Adir, o número deve subir para 14 milhões durante o feriado de Páscoa. A Receita Federal espera receber um total de 24 milhões de documentos este ano.

Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, o prazo não será prorrogado:

- Consideramos que o tempo dado para a entrega da declaração é suficiente e, por isso, não haverá prorrogação.

Quem perder o prazo terá que pagar multa mínima de R$165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Além disso, quanto mais tempo os contribuintes levarem para enviar o documento, mais eles terão de esperar para receber restituições do IR. A Receita faz a devolução do imposto de acordo com a ordem de entrega e com a forma de envio das declarações. As entregas pela internet têm prioridade sobre as feitas em disquetes ou pen drives. Este ano, foram abolidos os formulários de papel.

Restituição começa em junho. Idosos são os primeiros

No primeiro lote de restituição, que será pago em junho, estarão as devoluções de contribuintes com mais de 60 anos (que têm preferência devido ao Estatuto do Idoso) e daqueles que enviaram as declarações pela internet nos primeiros dias do prazo. Ao todo, serão pagos sete lotes ao longo de 2011.

Precisam apresentar a declaração contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$22.487,25 em 2010. Quem recebeu até R$17.989,80 no ano passado já estaria naturalmente dispensado de fazer o acerto de contas porque esse é o limite de isenção de IR. No entanto, a Receita fez uma mudança nas regras. As pessoas cujos rendimentos variaram entre R$17.989,80 e R$22.487,25 no ano passado só precisam enviar a declaração se acharem necessário.

Nessa faixa de renda, as pessoas físicas não são isentas, mas acabam não tendo imposto a pagar porque se beneficiam de um desconto padrão de 20% na hora de declarar IR. Depois de aplicado, esse desconto acaba fazendo com que os rendimentos tributáveis caiam exatamente no limite de isenção. Mesmo assim, algumas pessoas precisam declarar apenas para obter restituição.

Esse é o caso de trabalhadores com carteira assinada, por exemplo. Se tiveram rendimentos entre R$17.989,80 e R$22.487,25, esses contribuintes sofreram retenção de IR na fonte e, portanto, precisam da declaração para reaver os valores. Já um profissional autônomo que recebeu o mesmo valor não precisa desse acerto porque não teve retenção de imposto. Também enquadram-se nessa categoria pessoas que receberam uma pequena herança ou doação de um bem vendido pelos pais ou que vivam de renda de aluguel.

Outra novidade de 2011 é a possibilidade de os contribuintes declararem parceiros homossexuais como dependentes. O limite para abatimentos com cada dependente será de R$1.808,28. Já os abatimentos com educação serão de até R$2.830,84.

Não há limite para as deduções com despesas médicas, mas os contribuintes precisam ficar alertas na hora de apresentarem seus recibos. A Receita obrigou os profissionais da área de saúde a informarem o quanto receberam de seus pacientes em 2010. Esses dados serão cruzados com a declaração do IR e se forem encontradas inconsistências, o contribuinte pode acabar caindo na malha fina.

Outra mudança feita este ano atingiu os contribuintes que receberam rendimentos passados - como aqueles resultantes de ações judiciais. Essas pessoas físicas ganharam um alívio do Leão. A partir deste ano, esses ganhos serão tributados pela tabela progressiva do IR diluída ao longo de 12 meses. Antes, essa cobrança era feita de uma única vez e acabava sendo maior.

Para fazer a entrega pela internet, o contribuinte deve baixar o programa do IRPF 2011 pela página do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br). Já quem optar por disquetes ou pen drives, deve entregá-los nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.