Título: Agenda verde em construção
Autor: Casemiro, Luciana
Fonte: O Globo, 24/04/2011, Economia, p. 34

Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente trabalham juntos por consumo sustentável

Pela primeira vez, os Procons de todo o Brasil começam a desenvolver uma agenda que unirá o direito do consumidor à sustentabilidade. O ineditismo está no âmbito do debate que, agora, reúne em torno da mesma mesa o Ministério da Justiça e o do Meio Ambiente. Essa parceria inaugura um novo paradigma para os dois temas que, no mundo atual, não podem mais ser dissociados.

- São perspectivas diferentes. E a aprovação da Lei de Resíduos Sólidos de alguma forma abriu esse debate, já que será necessário regulamentá-la e atribuir responsabilidades. Para o meio ambiente, todos têm responsabilidades iguais. Mas, para as entidades de defesa do consumidor, não é bem assim. Há outras questões, como a necessidade de informação ao consumidor e rotulagem de produtos, nas quais o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) já está mais próximo da linguagem dos cidadãos e o pessoal do Meio Ambiente, dos dados técnicos - exemplifica Marcelo Sodré, professor de direito do consumidor e ambiental da PUC-SP e membro dos conselhos do Greenpeace e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Primeira ação é incluir tema em projeto de educação para o consumo

A aproximação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, do tema meio ambiente começou no ano passado com um seminário e a formação de um grupo de trabalho permanente sobre mudanças climáticas. Recentemente, foi realizada uma oficina sobre consumo sustentável, preparando os representantes de Procons, Ministério Público e Defensoria para começar a formular políticas públicas nesse sentido. O primeiro passo, adianta Juliana Pereira, diretora do DPDC, será a inclusão da sustentabilidade no projeto de educação para o consumo:

- Trata-se de uma agenda de maturidade, desses 21 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Temos que aproveitar os bons indicadores econômicos para construir a participação social a um mundo mais sustentável, seja no consumo de bens naturais, industriais ou do crédito.

Fernanda Daltro, gerente de Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente, observa que a sustentabilidade já está, mesmo que timidamente, entre as preocupações dos consumidores. A procura por produtos ecoeficientes energeticamente e o interesse pelos orgânicos, diz Fernanda, são alguns sinais de mudanças de comportamento:

- O consumidor é mais consciente, sua preocupação vai além do preço. Pesquisas mostram, por exemplo, que ele já cobra do varejo, principalmente, de supermercadistas, ajuda para identificar os produtos mais sustentáveis. A demanda por informações ambientais também é crescente. E as empresas já entenderam que sustentabilidade não é um nicho. Se esse movimento ainda não é muito visível no mercado, nos bastidores, a discussão sobre a sustentabilidade é grande.

Lisa Gunn, coordenadora do Idec, ressalta que essa discussão vai exigir uma nova postura das entidades de defesa do consumidor:

- Sempre falamos em direitos e falar de responsabilidade é um desafio. A Agenda 21, em 1992, já determinava a necessidade de padrões sustentáveis de produção e consumo. Precisamos sair do discurso para a prática. As empresas precisam entender que se tornar sustentável será um novo patamar. O poder público também precisa ser mais proativo, aproveitar que o crescimento econômico é propício para mudanças de práticas.

Fernanda ressalta que esse movimento levará à adoção de um postura de protagonista do consumidor:

- Trazer o DPDC, por exemplo, para a discussão da logística reversa, dentro da Política Nacional de Resíduo Sólido, será fundamental. Temos que garantir os direitos dos consumidores, mas também lembrar seus deveres.

Juliana, por sua vez, destaca que o consumidor não pode ficar com toda a responsabilidade:

- Não podemos dizer aos recém-incluídos na classe média que, agora, que eles podem comprar. É preciso que o estado ofereça instrumentos para um consumo mais sustentável e o mercado também contribua. Hoje, por exemplo, qual é o incentivo e os mecanismos que o consumidor tem para fazer o descarte correto de eletroeletrônicos? É difícil até consertar um produto ainda na garantia.