Título: Decisão do STF sobre Ficha Limpa gera impasse
Autor: Braga, Isabel; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 24/04/2011, O País, p. 10

Veto à aplicação da lei nas eleições do ano passado causa dúvidas sobre quem serão os novos parlamentares

BRASÍLIA. A decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a aplicação da Ficha Limpa nas eleições do ano passado ainda provoca expectativas e dúvidas sobre quem serão os novos parlamentares e mexe com os ânimos tanto dos que devem voltar quanto dos que assumiram no lugar dos fichas-sujas barrados nas urnas no ano passado. Muitos dos que hoje têm em mãos os diplomas e foram empossados estão dispostos a lutar até na Justiça para manter os mandatos, o que poderá prolongar ainda mais o impasse.

Até agora, nenhum dos beneficiados pela decisão do Supremo conseguiu tomar posse de seu respectivo mandato na Câmara ou no Senado. E, na Câmara, a dificuldade em saber quem realmente será beneficiado pela decisão tardia do STF sobre a lei é maior que no Senado, porque os cálculos do quociente eleitoral serão refeitos pelos TREs. Apenas dois deputados barrados teriam votos suficientes para se eleger, independentemente da coligação: Janete Capiberibe (PSB-AP) e João Pizzolatti (PP-SC).

Mas a recontagem de votos de barrados pela Ficha Limpa poderá beneficiar outros deputados e tirar outros já empossados. No Rio, por exemplo, os 53.605 votos dados ao deputado Arnaldo França Viana (PDT) e os 31.202 dados a Celso Jacob (PMDB) terão que ser computados. A recontagem pode dar mais votos a uma das coligações e modificar o número de vagas calculado antes.

O deputado Zonta (PP-SC), que entrou no lugar de Pizzolatti, avisa que lutará, com todos os instrumentos legais, para manter seu mandato e diz que já tem prontas nove ações para dar entrada na Justiça assim que houver uma definição, por parte do ministro Carlos Ayres Britto, sobre o caso:

- Vou questionar na Justiça que houve um ato jurídico perfeito: fui eleito, diplomado e regularmente empossado. Onde fica meu direito? Foi um ato jurídico perfeito. As decisões não podem retroagir para prejudicar. E o direito à ampla defesa? - diz Zonta.

O deputado Zonta diz que não nega o direito de Pizzolatti, mas quer também manter sua vaga. Enquanto o tempo passa, ele continua trabalhando ativamente na Casa.

- O problema foi a demora deles (do Supremo) em decidir. Não nego o direito dele (Pizzolatti), ele fez mais votos que eu, mas estou diplomado e empossado, e vou lutar pelo meu mandato até o final. Quero ver como vão me tomar o diploma - desafia Zonta.

Também disposta a manter o mandato até onde for possível, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) continua trabalhando normalmente. Quarta colocada na disputa pelo Senado no Pará, Marinor assumiu a vaga depois que Jáder Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Marinor conta com a lentidão da Justiça:

- Nenhum recurso de revisão de sentença poderá ser feito antes da publicação do acórdão do Supremo, que não costuma sair antes de seis meses ou um ano.