Título: Prédio sem licença federal
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 02/08/2009, Política, p. 2

Grupo ligado a Flexa Ribeiro já vende unidades em imóvel que será construído em terra da União, mesmo sem estudo de impacto ambiental

Ex-sócio da empresa que ocupa o terreno, senador diz não ter mais vínculos, mas garante legalidade do negócio

Belém ¿ A rua fechada pelo muro da empresa Engeplan, fundada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na década de 70, faz parte atualmente de uma área destinada a um investimento ambicioso. Única na região que beira a Baía do Guajará a conseguir autorização da prefeitura para a construção de um prédio de 19 andares, a empresa já se prepara para erguer o empreendimento, mesmo sem apresentar um estudo de impacto ambiental para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que administra áreas localizadas em terrenos de marinha.

O grupo empresarial ligado ao senador já começou a vender apartamentos duplex no suntuoso prédio. A empresa responsável pela obra é a Premium incorporações, que pertence ao filho do antigo sócio do senador na Engeplan, Antonio Fabiano Coelho. ¿É tudo o mesmo grupo. As empresas são ligadas ao senador. A que vai construir é do filho do sócio do senador e a dona do terreno é que foi fundada por ele. É tudo a mesma coisa¿, resume uma das vendedoras do luxuoso imóvel em uma conversa gravada com a reportagem.

Localizada em área de marinha, a região está registrada na SPU há mais de 10 anos em nome da Engeplan. O registro é bem anterior ao ano de 2004, quando o senador doou suas cotas para o sócio Antonio Fabiano Coelho. Mas, apesar de repassar as cotas, Flexa Ribeiro nunca se afastou definitivamente dos negócios. Graças à sua influência, a obra prevista para agosto recebeu autorizações provisórias de diferentes órgãos da prefeitura.

As justificativas

Flexa Ribeiro afirma que não tem ligação com a Engeplan, visto que em 2004 doou suas cotas para Antonio Fabiano. A doação dessas cotas, de acordo com os documentos da Junta Comercial, foi uma mostra da boa relação entre os sócios. A conta de mais de R$ 7 milhões que deveria ser paga por Antonio Fabiano foi declarada quitada no momento da transferência, apesar de o documento afirmar que o valor deveria ser parcelado e pago em 120 meses. De acordo com a assessoria do senador, o pagamento ainda não foi concluído.

Sobre a invasão da rua, poucas explicações. Por meio da assessoria, já que está em viagem ao exterior, o senador disse apenas que tem conhecimento do projeto de construção do prédio no local e que isso será feito ¿na legalidade¿.

O atual dono da Engeplan, Antonio Fabiano Coelho, afirma que o projeto do prédio que será construído prevê a liberação de 20 metros de área para a prefeitura dar continuidade à rua. Coelho diz ainda que questionou a SPU sobre as permissões para a construção do empreendimento e recebeu uma resposta verbal de que a preocupação do órgão é apenas com o terreno. ¿Eles disseram que não aprovam projetos e que isso cabe à prefeitura. A parte deles é com o terreno. Quanto a isso, está tudo certo, pois a posse tem anos e anos e tudo tem sido pago. Vamos liberar a rua. O muro que está lá é provisório¿, diz.

Quanto à relação do senador com a invasão dos 20 metros de rua e o empreendimento milionário, Coelho afirma que há cinco anos, depois de assumir o Senado, Flexa Ribeiro se afastou das atividades da empresa.

O número 2o metros É a extensão do terreno de marinha invadido por empresa que fechou uma rua em Belém

Memória Acusação de fraudes

A invasão de uma rua pela Engeplan, empresa fundada pelo senador Flexa Ribeiro, é apenas mais uma das peripécias do grupo empresarial ligado ao tucano. Em fevereiro de 2005, a Operação Caronte, da Polícia Federal, prendeu o então sócio do parlamentar, Antonio Fabiano Coelho, sob acusação de fraudes em certidões negativas de débitos da Previdência Social.

A operação prendeu 22 pessoas, entre as quais auditores fiscais, agentes administrativos da Previdência, empresários, advogados, contadores e um ex-coronel da PM. A acusação foi a de que empresários pagavam propina a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para inserir dados falsos no sistema e emitir as certidões negativas. O documento é necessário para receber pagamentos com dinheiro público por obras e serviços.

À época, Ribeiro afirmou que não tinha nada com a prisão do amigo, visto que havia deixado o quadro societário da empresa em dezembro de 2004. Sua saída oficial ocorreu exatamente um mês depois de ele também ser preso. Dessa vez, durante a Operação Pororoca, que prendeu uma quadrilha de 25 pessoas acusadas de subornar servidores públicos para que fraudassem o Sistema de Acompanhamento de Gastos Federais (Siafi), regularizando a situação de prefeituras devedoras da União. Flexa Ribeiro foi solto no mesmo dia.