Título: Dilma promete enviar ao Congresso nova lei da mineração
Autor: Herdy, Thiago
Fonte: O Globo, 22/04/2011, Economia, p. 19

Presidente diz que exploração de recursos naturais do país por companhias precisa ter "a devida compensação"

OURO PRETO (MG). Convidada de honra da entrega da medalha dos inconfidentes em Ouro Preto, a presidente Dilma Rousseff prometeu em discurso ontem o que o anfitrião e governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) mais queria ouvir: enviará ao Congresso a lei com o marco regulatório do setor de mineração e a revisão dos royalties pagos por empresas pela exploração mineral no país.

- Não é justo, nem tampouco contribui para o desenvolvimento do Brasil, que os recursos minerais do país sejam daqui tirados e não haja a devida compensação. Ela é a condição para que nossas reservas naturais tenham um sentido que não se concentre nas mãos de poucos, mas se difunda por toda sociedade - disse a presidente, referindo-se a uma das principais bandeiras levantadas por Anastasia desde quando assumiu o mandato, em janeiro.

Minas e Pará dizem que taxa é inferior à de outros países

Minutos antes, também em discurso, o governador mineiro já havia chamado a atenção para a causa:

- O quadro atual de compensação pela exploração mineral não tem sido justo com nossas comunidades. O minério de ferro vem sendo retirado de nosso solo com pouca ou quase nenhuma compensação. Mesmo o principal tributo estadual, o ICMS, não incide quando o produto é exportado - reclamou Anastasia, que classificou o quadro como "draconiano".

Atualmente, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) é calculada por meio da aplicação de um percentual médio de 2% sobre o valor do faturamento líquido restante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do beneficiamento e antes da transformação industrial. O valor, considerado uma espécie de royalty pago pelas mineradoras, é distribuído na proporção de 12% para a União, 23% para os estados e 65% para os municípios.

Os governos de Minas Gerais e do Pará reclamam que os valores da Cfem são inferiores aos cobrados na maior parte dos países exploradores e não seriam suficientes para compensar os impactos ambientais e urbanísticos que minas e lavras causam nas regiões em que se localizam.

Empresas se opõem ao novo código

O governo federal se comprometeu a propor um novo Código Brasileiro de Mineração, que ainda está em gestação e trará novos critérios, apesar da forte oposição das companhias mineradoras ao projeto. A medida depende de uma avaliação dos tributos incidentes no setor para que seja mantida a competitividade das empresas e dos produtos nacionais.

A Vale, por exemplo, está discutindo com o governo sobre o valor a pagar. Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a empresa tem uma dívida de R$5 bilhões, sendo R$4 bilhões referentes à exploração de minério de ferro em Minas Gerais e R$1 bilhão no Pará. O cálculo considera o valor do minério de ferro vendido ao cliente final da empresa no exterior. A mineradora, no entanto, considera no cálculo o valor, mais baixo, do minério exportado por suas subsidiárias.