Título: A reforma que parou de vez
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 05/08/2009, Política, p. 3

Obra de R$ 30 milhões dos apartamentos funcionais ficará abandonada por pelo menos 12 meses até que nova licitação seja concluída na Casa

A reforma de quatro blocos dos prédios funcionais da Câmara parou de vez. Depois de desembolsar mais de R$ 12 milhões desde 2008 e tentar alguns acordos com a empresa Palma Engenharia para garantir a continuidade do serviço, a Casa já dá como certo o fim do contrato e trabalha com o prazo de paralisação de pelo menos um ano até que outra licitação seja concluída. Enquanto isso, os blocos F, G, H e I da SQN 302 permanecem inacabados, faltando a colocação de esquadrias, vidros, instalações elétricas, hidráulicas, pisos e elevadores. Como acontece com qualquer obra inacabada que fica abandonada por algum tempo, os prejuízos são certos. Só não se sabe ainda que dimensão eles terão. ¿Vamos correr com a nova licitação para evitar prejuízos maiores. Creio que até o próximo mês teremos um edital pronto e poderemos acelerar o processo¿, diz o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Além das perdas (1)por conta do desgaste da estrutura dos prédios, a nova licitação também deve pesar nas contas da Câmara. É que a empresa Palma ganhou o certame oferecendo um preço cerca de 17% menor do que os cálculos dos técnicos indicavam que custariam as obras. Assim, a Casa trabalha com a hipótese otimista de que os custos para construir o que ficou pendente devem aumentar em cerca de 20%. A obra foi orçada em R$ 30,2 milhões e pouco mais de R$ 12 milhões já haviam sido pagos, segundo dados do Siga Brasil.

Para elaborar o novo edital, os técnicos da Câmara estão realizando um levantamento detalhado sobre o que foi feito pela empresa. ¿A ideia agora é concluir o levantamento detalhado sobre as etapas cumpridas pela Palma para que a nova licitação seja realizada com base nas pendências. Esperamos que tenhamos pago exatamente o que foi realizado. Mas precisamos ter certeza¿, explica o diretor do departamento técnico da Câmara, Reinaldo Carvalho.

A Direção-Geral da Casa e a quarta-secretaria têm outra preocupação: se a empreiteira não concordar com os dados apontados nesse estudo, poderá entrar com uma ação judicial para paralisar a nova licitação. Isso adiaria ainda mais a retomada das obras e aumentaria os prejuízos pelo abandono dos prédios. ¿O ideal é que haja um acordo para evitarmos anos de briga judicial. Temos esperança que isso se resolva da forma mais fácil¿, ressalta Carvalho.

Prejuízos

A paralisação definitiva foi recebida pelos técnicos da Casa como uma crônica de morte anunciada. É que desde a realização do certame licitatório, em 2007, os preços baixos apresentados pela empreiteira já despertavam desconfiança. No entanto, de acordo com a lei de licitações, a empresa só pode ser desqualificada de uma disputa se o custo apresentado para a execução do contrato for 70% menor do que a média de gasto estimada pelo órgão. No caso da Palma, ela cumpriu outras exigências, como a regularidade fiscal e a garantia financeira de 5% do valor total do contrato. Na época, esse valor foi de R$ 1,5 milhão. A reportagem deixou recados na sede da empresa Palma, em Fortaleza, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

1 - CONSEQUÊNCIAS A paralisação das obras também traz outros prejuízos. Sem a conclusão da reforma dos cinco blocos, qualquer discussão sobre o fim do auxílio-moradia de R$ 3 mil pago aos deputados fica adiada, já que não haveria imóveis disponíveis para todos. Além disso, as obras de outros blocos ¿ cuja licitação já foi ganha pela empresa Valenge ¿ não podem ser iniciadas. É que o plano da Casa era concluir a primeira etapa das reformas dos cinco blocos sob a responsabilidade da Palma para transferir para eles os parlamentares que ocupam os outros prédios que aguardam por reparos.

Memória Pagamento suspenso

A obra da Câmara não foi a primeira que enfrentou problemas com a Palma Engenharia. Repactuações de contrato e paralisação de empreendimentos são fatos recorrentes no currículo da empreiteira, que costuma vencer licitações apresentando preços bem abaixo do mercado e depois não consegue honrar os contratos. Levantamento realizado pelo Correio, em abril deste ano, encontrou outros exemplos. No Rio Grande do Sul, as obras do Presídio Regional de Santa Maria ainda não foram concluídas, apesar de o término ter sido previsto ainda no ano passado. Em março, a obra foi paralisada porque a empresa não pagou os funcionários.

No Ceará, a reportagem encontrou a reforma e ampliação do Hospital Geral de Fortaleza também atrasada. Iniciada em 2004, o contrato sofreu várias alterações de valores e de prazos e ganhou oito termos aditivos ao longo dos anos. As mudanças renderem um acréscimo no contrato de quase 50%. A obra do hospital deve ser entregue no próximo mês.

Por conta da lista de pendências e da morosidade da empresa, a Câmara realizou este ano diversas reuniões para tentar dar continuidade à obra. Na última delas, há cerca de 15 dias, a empreiteira solicitou um aditivo. Como o pedido foi negado, ela declarou incapacidade para cumprir o contrato.