Título: Edital do aeroporto de Guarulhos sairá só em 2012
Autor: Doca, Geralda; Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 03/05/2011, Economia, p. 21

Concessão à iniciativa privada do terminal de SP depende de BNDES, Anac e TCU. Consulta pública será de 30 dias

BRASÍLIA. O edital de licitação de Guarulhos, o primeiro dos cinco aeroportos brasileiros a serem parcialmente ou totalmente privatizados, só deverá estar nas ruas no início do ano que vem. Na próxima semana, deverá ser anunciada a contratação do estudo de viabilidade econômica e de definição da modelagem jurídica (condições do contrato) pelo BNDES para a concessão do aeroporto paulista.

A previsão é que esse estudo somente fique pronto num prazo entre seis e oito meses, contou uma fonte envolvida nas discussões. Com base nas conclusões, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai elaborar a minuta do edital, que ficará em consulta pública durante 30 dias. Ao fim do prazo, o texto será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, por sua vez, poderá demorar até três meses para autorizar a publicação do edital definitivo.

Brasília, Viracopos, Galeão e Confins estão na lista

O governo quer que o setor privado construa o terceiro terminal de passageiros de Guarulhos e se responsabilize pela manutenção, limpeza e segurança da área. Em troca, o investidor poderá ficar com as receitas de áreas comerciais (lojas, espaços publicitários etc.), numa espécie de concessão administrativa, por um prazo que pode chegar a 30 anos para retorno dos recursos aplicados.

Detalhes do edital, como a forma pela qual será escolhido o vencedor, o prazo exato da concessão e se haverá algum repasse à Infraero, serão apontados a partir do estudo a ser contratado pelo BNDES. O modelo avaliado pelo governo prevê que a Infraero continue sendo a responsável pela arrecadação de tarifas aeroportuárias no novo terminal. Não será uma Parceira Público-Privada (PPP) porque os investimentos serão integralmente custeados pela iniciativa privada.

O segundo estudo a ser contratado será para o aeroporto de Brasília. Provavelmente, ele seguirá a mesma linha de Guarulhos, com concessão administrativa.

- Não é possível conceder integralmente esses dois aeroportos (modelo chamado de porteira fechada, ou seja, com retirada total da Infraero), porque eles ajudam a carregar a rede da Infraero como um todo - disse uma fonte, referindo-se à importância dos dois aeroportos como hubs (centros de distribuição de voos) no Brasil.

Dilma recebe Palocci para avaliar concessões do setor

Já o terceiro da lista de privatização, Viracopos (Campinas), ainda depende de algumas decisões por parte do governo. Falta definir, por exemplo, se a concessão será em parte ou integral. Pesa a favor desta última opção o pesado volume de recursos que Viracopos demandará para ser transformado no "aeroporto do futuro", como quer a presidente Dilma Rousseff, recebendo por ano 70 milhões de passageiros (atualmente, são cinco milhões).

Deficitário, o Galeão deverá ser privatizado igualmente em porteira fechada. O mesmo acontecerá com Confins (Belo Horizonte).

Mesmo recuperando-se de uma pneumonia, a presidente recebeu ontem, no Palácio da Alvorada, o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, para discutir o andamento das concessões dos aeroportos. Nesta terça-feira, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, vai se reunir com os presidentes das companhias aéreas brasileiras para apresentar os planos do governo e sondar o interesse delas em participar do processo de concessão.

Novo ministro analisará gargalo da mão de obra

Informalmente, esse trabalho já foi feito e o encontro de hoje tem como objetivo formalizar o convite, além de exigir que as companhias façam a sua parte para acompanhar o crescimento da demanda no setor. O novo ministro quer saber dos planos das empresas para resolver problemas de cancelamento, atraso de voos e falta de mão de obra (pilotos e co-pilotos, principalmente).

Além das companhias aéreas, o governo conversou com representantes das empreiteiras e de administradoras internacionais de aeroportos.

Para que a Secretaria de Aviação possa atuar plenamente, o governo precisa concluir o texto do decreto que permite a sua instalação, deixando claro a competência. Sem este instrumento, o novo ministro da SAC não pode sequer fazer nomeações.