Título: Anac: áreas de check-in serão compartilhadas
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 04/05/2011, Economia, p. 26

Setor terá 180 dias para se adaptar. Terminais de autoatendimento também serão divididos

BRASÍLIA. As companhias aéreas serão obrigadas a compartilhar entre si os balcões de check-in em todos os aeroportos brasileiros, nos embarques nacionais e internacionais. Os sistemas de autoatendimento também terão uso coletivo e caberá ao operador aeroportuário (no caso a Infraero) instalar sistemas informatizados com essa finalidade. As exigências constam de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a ser colocada em consulta pública na próxima semana, informaram fontes ao GLOBO.

O setor terá prazo de 180 dias, a partir da publicação da norma definitiva, para se adaptar. A Infraero terá que renegociar com as empresas que atualmente pagam aluguel pelo uso das áreas (cerca de R$10 por metro quadrado).

Segundo o texto da minuta, o administrador do aeroporto terá decisão soberana para remanejar as áreas de acordo com a necessidade do momento e quem descumprir a ordem será punido. O objetivo da medida é reduzir filas, aumentar a eficiência operacional e melhorar o conforto aos passageiros.

Atualmente, é comum ver filas enormes em áreas cedidas a determinadas empresas e espaço vazio ao lado, da concorrente. As companhias aéreas foram informadas da medida ontem na primeira reunião com o novo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. Hoje, os pontos da resolução serão discutidos com as empresas.

Quem não cumprir determinação será multado

Quem descumprir a ordem do administrador aeroportuário será multado. As empresas poderão, neste caso, recorrer à diretoria da Anac, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, com prioridade na tramitação, segundo o texto da resolução.

Durante o encontro, foi decidida ainda a criação de um grupo de trabalho com todos os envolvidos - empresas, Infraero, Anac, SAC, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Polícia Federal e Receita Federal - para discutir problemas operacionais em Guarulhos e Brasília, considerados os aeroportos mais críticos. Cada empresa apresentará uma pauta de reivindicação numa próxima reunião, ainda sem data marcada.

Segundo o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, o ministro deixou claro que assumirá a coordenação de todos os órgãos responsáveis pelo setor. Atualmente, é preciso procurar Infraero e Anac separadamente.

- Precisamos ter uma atuação conjunta para que o cliente do aeroporto (passageiros e companhias aéreas) fique satisfeito com a prestação do serviço - disse o presidente da Infraero.

Segundo ele, as companhias têm contribuição importante a dar porque elas têm contato permanente com a infraestrutura aeroportuária no exterior.

- O setor privado tem mais facilidade, mais agilidade e dinamismo do que o setor público - disse Do Vale.