Título: STF garante vaga para Cunha Lima no Senado
Autor:
Fonte: O Globo, 04/05/2011, O País, p. 12

OAB pede ao Supremo que decida sobre aplicação da Ficha Limpa no ano que vem

BRASÍLIA. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) o direito de tomar posse como senador. Apesar de ter sido o mais votado na Paraíba para o cargo, o político não ocupa hoje uma vaga no Senado. Ele fora barrado pela Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com o passado manchado. Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de governador de Cunha Lima por abuso de poder econômico.

A decisão de Barbosa foi tomada com base no julgamento realizado em 23 de março no STF, quando o plenário decidiu que a lei não teve validade para o ano passado. A maioria dos ministros ponderou que a Constituição proíbe a criação de novas regras a menos de um ano das eleições, conforme prevê o artigo 16. A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor quatro meses antes das eleições. No julgamento, foi acertado que, em decisões individuais, os ministros da Corte ficariam obrigados a proceder da mesma forma em recursos de candidatos barrados.

O TSE receberá a decisão de Barbosa e caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba diplomar Cunha Lima, em data ainda não definida. Ele assumirá a cadeira ocupada por Wilson Santiago (PMDB), o segundo mais votado para o Senado, pela Paraíba, ano passado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem com uma ação no STF pedindo que seja declarada a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e solicitou o detalhamento do STF sobre sua validade nas eleições municipais do ano que vem.