Título: Governo tenta agilizar fim do sigilo eterno
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 04/05/2011, O País, p. 10

Como Collor resiste a apressar votação, Planalto pede urgência para votar diretamente no plenário do Senado

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, tentaram um acordo para evitar o enfrentamento. Mas, diante da irredutibilidade do senador Fernando Collor (PTB-AL), que, como presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), resistia a agilizar a votação da Lei Geral de Acesso a Documentos - cujo objetivo é acabar, nos próximos 50 anos, com o sigilo eterno de informações consideradas de Estado -, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem pedido de urgência assinado pela maioria dos líderes para que a matéria seja aprovada diretamente no plenário, dia 18, sem deliberação da CRE.

Dilma queria que o projeto fosse aprovado a tempo para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado ontem. Além de Collor, o também ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) tem restrições ao projeto. Como interessado, Collor avocou para si a relatoria da proposta na comissão.

Na segunda-feira, Palocci, tentou um último acordo com Collor, mas ele argumentou que alguns pontos precisam ser melhor discutidos. A proposta reduz de 30 para 25 anos, com uma prorrogação, a liberação de documentos ultrassecretos.

Com a regra, os documentos do governo Collor, que sofreu impeachment em 1992, só seriam liberados, se classificados como ultrassecretos, em 2042. O anúncio do pedido de urgência no Plenário feito por Jucá deixou Collor muito irritado. Ele subiu à Mesa, ponderou com Sarney e depois pediu a Jucá que o mantivesse na relatoria, mesmo em plenário, porque pretendia apresentar algumas emendas ao texto já aprovado na Câmara.

- Marcamos a votação para o dia 18 porque o Collor pediu para continuar como relator, e ele vai viajar. Apresentamos o pedido de urgência no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa para marcar a aprovação como uma prioridade fundamental do governo Dilma - disse Jucá.

Antes do anúncio da urgência, Collor discursou contra a proposta no plenário, afirmando que, sem pré-requisitos, o projeto pode ir contra o processo de construção democrática.

Segundo Collor, o Ministério das Relações Exteriores e as Forças Armadas têm restrições ao fim do sigilo eterno. Mas os governistas negam que o Itamaraty seja contra.

- Antes disso, é absolutamente temerário que tomemos decisões no campo das informações classificadas como próprias do Estado. Seria a inversão do processo de construção democrática de um verdadeiro controle no circuito de coleta de informações - discursou Collor.

Pela proposta, os documentos considerados reservados teriam sigilo de cinco anos. Os secretos poderiam ser acessados pelo público em 15 anos, e os supersecretos, ao invés de ficarem vedados por até 30 anos, ficariam em sigilo por 25.

- Para a presidente Dilma, a aprovação do acesso a essas informações no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa tinha um simbolismo especial. Além de dar mais transparência aos atos no setor público, o Brasil ganharia uma visão de modernidade nessa área da informação. Mas não deu - lamentou o líder do PT , senador Humberto Costa.