Título: A busca pelo equilíbrio no Código Florestal
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Fonte: O Globo, 07/05/2011, Opinião, p. 6

Nos últimos quarenta anos houve grande progresso no entendimento da necessidade de preservação do meio ambiente. Chega a ser caricata a postura de governos estaduais, em algum momento da ditadura militar, na década de 70, de defender a importação de indústrias poluidoras. Era a época em que tudo valia para a geração de empregos e renda. Era um tempo em que motosserra simbolizava desenvolvimento.

O quadro evoluiu, e todo o jogo de pressões e negociações em curso no Congresso sobre a atualização do Código Florestal tem, entre outros, um aspecto positivo: ser uma oportunidade de "ambientalistas" se entenderem com "ruralistas".

No fundo, trata-se de uma divisão mais de cunho retórico e político, porque não deve interessar a "ambientalistas" que, em nome da preservação, a agricultura deixe de abastecer os mercados de alimentos abundantes, portanto a preços acessíveis; nem a "ruralistas" a destruição de florestas e rios, pois a preservação da agropecuária depende da boa qualidade da terra e da água, só garantida sem práticas predatórias contra o meio ambiente.

A semana acaba com o relator da proposta do Código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em negociações com o governo, na tentativa de afinal votar-se na semana que vem o projeto, na Câmara. Nesta, as divergências impediram.

O assunto se arrasta desde 2008, quando um código foi baixado por decreto e teve de ser suspenso - e assim continua até hoje - por ser inaplicável. Redigidas sob inspiração de correntes radicais de ambientalistas, as regras, na prática, colocavam na ilegalidade boa parte dos pequenos e médios produtores de alimentos. A definição de Áreas de Preservação Permanente (APP), a recomposição do que foi degradado, as exigências quanto ao cultivo em declives e no topo de morros, assim como a preservação às margens dos rios são combustível de acirrada discórdia.

Para agravar o problema, tratava-se da mesma forma grandes, médias e pequenas propriedades.

Rebelo alertava, com razão, para o risco de culturas tradicionais, exploradas por famílias há muitas gerações, terem de ser erradicadas. Caso da uva e de outros tipos de frutas no Sul e no Sudeste. Problema semelhante ocorrerá com propriedades de menor porte se forem obrigadas a manter 30 metros de vegetação a cada lado do rio, pois a área restante disponível à exploração as tornará antieconômicas. Há divergências a superar nos próximos dias. Entre elas esta da extensão a ser preservada nos rios, se 30 metros ou 15 metros. Outro ponto sensível é a anistia que o relator defende para o responsável por desmatamentos ilegais feitos até 2008. A benevolência é mesmo excessiva, e precisa ser revista. Há muitos interesses atuando nesta questão. O próprio MST vestiu a camisa de ambientalista apenas para fustigar o agronegócio. Afinal, assentamentos de reforma agrária são grandes responsáveis por desmatamento na Amazônia.

O melhor desfecho é a aprovação de um Código Florestal realista, que não prejudique a produção, nem agrida o meio ambiente. Está provado que não há incompatibilidade entre as duas coisas.