Título: Código Florestal: governo deve ceder a ruralistas
Autor: Alencastro, Catarina ; Barbosa, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 07/05/2011, O País, p. 10

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O Ministério do Meio Ambiente já cogita aceitar algumas das reivindicações dos ruralistas para chegar a um acordo sobre a reforma do Código Florestal. Ontem, a ministra Izabella Teixeira disse que continuará negociando com o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas que não abre mão da proposta do governo. Técnicos do ministério, no entanto, já estudam estabelecer margens mínimas de recomposição para Áreas de Preservação Permanente (APPs), abrindo brecha para a manutenção de plantações já consolidadas. Esta é uma das principais demandas do setor agropecuário.

A hipótese que vem sendo analisada pela área ambiental do governo é que culturas que já estejam instaladas há décadas (antes de a lei estabelecer faixas de preservação às margens dos rios) poderão permanecer, desde que parte da APP seja replantada. Nas margens de rios com mais de 200m de largura, por exemplo, a lei obriga que sejam preservados 500m de vegetação nativa. Em vez disso, o produtor poderia recompor apenas cem metros da vegetação original.

Temendo repercussão negativa dentro e fora do país, a presidente Dilma Rousseff defende que a lei mantenha os atuais limites de preservação, e que as exceções sejam estabelecidas posteriormente, por decreto. Mesmo assim, negociadores no Ministério do Meio Ambiente avaliam que talvez tenham que ceder aos ruralistas em busca de um consenso.

- Eu me mantenho otimista. Vou lutar até o fim pela proposta do governo. Nós não admitimos novos desmatamentos, não admitimos práticas que se revelam insustentáveis para o país. Temos que ter um Código Florestal que permita o desenvolvimento da agricultura, mas que assegure também todas as condições ambientais e não leve a novos desmatamentos - disse Izabella.

Técnicos do governo dizem que outra divergência crucial com Aldo já estaria perto de solução: a recuperação da área de reserva legal (percentual da terra que a lei obriga o proprietário a preservar). O governo não aceitava esse ponto, defendendo que só agricultores familiares deveriam ter tal permissão. Agora, já fala em aceitar que quem tem até quatro módulos e está associado a uma cooperativa também possa se livrar de recuperar a reserva legal.

Temer diz que votação do código vai pacificar o campo

Em contrapartida, Aldo retiraria do texto que produção de alimentos configura interesse social. Com isso, abriria mão de reivindicação dos ruralistas, que querem legalizar todas as atividades existentes em APPs.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que tem participado ativamente das negociações do governo com parlamentares, disse ontem que a votação do Código Florestal vai acontecer na próxima terça-feira "em definitivo", o que, segundo ele, deve pacificar o clima no setor rural.

- Tenho a impressão que essa matéria vai ser um grande trunfo desta legislatura ao votá-la na próxima terça-feira - afirmou Temer.

As divergências em torno do projeto final, segundo ele, devem ser resolvidas no voto. Mas a votação não deve ser adiada.

- Onde houver divergências, haverá emendas. As emendas serão analisadas pelo plenário. Acho que não deve se retardar e vejo que as lideranças do Congresso também não querem retardar a votação. Se houver uma ou duas divergências, decide no voto. Essa é a solução - afirmou.

O vice-presidente defendeu que se evite o que ele chama de "litigiosidade social".

- A coisa que mais incomoda na área jurídica é exatamente a insegurança, que gera exatamente a litigiosidade social, que é o que menos se quer no país - defendeu.