Título: Cabral comemora
Autor: Barbosa, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 06/05/2011, O País, p. 12
É uma vitória histórica, diz governador
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), comemorou ontem a decisão favorável do STF sobre o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Autor de uma das duas ações analisadas pelo Supremo, ajuizada em fevereiro de 2008 e que tratava do tema, Cabral classificou o resultado dos magistrados como uma vitória histórica relacionada aos direitos civis.
- Trata-se de uma vitória histórica. O que as pessoas fazem entre quatro paredes não é da conta do Estado. O Estado tem que estabelecer deveres e garantir direitos. Portanto, essa reinterpretação (do STF) vai permitir que milhões de pessoas que não se sentiam reconhecidas pelo estado de direito democrático passem a ser reconhecidas - afirmou Cabral.
Na ação, o governador pedia que o Código Civil e o Estatuto dos Servidores do estado não fizessem discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais. Desde 2007, servidores públicos estaduais do Rio, com união estável do mesmo sexo, têm direito por lei de pedir pensão.
- As pessoas que não estão plenamente realizadas sexualmente não são felizes - disse Cabral.