Título: Denúncias ficam paradas nas gavetas
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 08/05/2011, O País, p. 17

Com o impasse, apurações não vão adiante no país

BRASÍLIA. Enquanto o impasse sobre a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) não se resolve, denúncias graves empoeiram nas gavetas do órgão. A reabertura da discussão sobre Itaipu se deu após o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) encaminhar representação sobre o uso de "contabilidade paralela, associada a desvios", na usina, além de irregularidades em contratos de publicidade. A apuração não foi adiante.

No caso do projeto do foguete, o histórico de suspeitas remete ao ano de 2006, quando o TCU apurou irregularidades no edital para obras de infraestrutura no entorno do centro de lançamento, no Maranhão, posto na praça pela Agência Espacial Brasileira (AEB), um órgão do governo. Os auditores constataram que o critério de julgamento da licitação não era adequado e que havia problemas na cotação de serviços.

Em 2009, a binacional Alcântara Cyclone abriu outra concorrência, daquela vez para a construção do sítio de lançamento, revogada pouco depois, às primeiras objeções do TCU. A empresa, então, obteve do Conselho de Defesa Nacional permissão para dispensar a licitação. O consórcio formado pelas construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht obteve o contrato, no valor de R$381,37 milhões. Os termos do negócio não puderam ser fiscalizados. O processo no tribunal de contas foi suspenso até uma decisão sobre as atribuições, seguindo entendimento do relator, José Múcio.

Alcântara e Itaipu dizem cumprir legislação

Procurada, a Alcântara Cyclone informou que cumpre a legislação e que não lhe cabem avaliações sobre a falta de controle externo. Qualquer alteração do tratado, segundo a alegação da empresa, não lhe cabe, mas aos governos da Ucrânia e do Brasil. A binacional argumentou que suas atividades são fiscalizadas por equipes de auditoria externa (contratadas a seu critério) e interna, além do Conselho Fiscal. Esses órgãos se reportam ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral.

Itaipu explicou que a fiscalização externa será bem vinda, caso acordada entre os governos brasileiro e paraguaio. A empresa alegou que muitas práticas de controle já são adotadas internamente, citando, entre outros exemplos, um regime próprio de licitações, "parecido aos da lei brasileira". A exemplo de Alcântara, Itaipu sustenta que também conta com equipes de auditoria internas e externas, cujos trabalhos são analisados periodicamente pelo Conselho de Administração.