Título: Em SC e MG, jejum de comissões
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Globo, 10/05/2011, O País, p. 3

SÃO PAULO. Santa Catarina e Minas Gerais são os estados que há mais tempo não instalam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No Legislativo catarinense, o jejum já dura sete anos. Em Minas, seis.

A situação é típica de parlamentos onde a bancada governista é muito superior à da oposição. Mesmo sendo definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um instrumento das minorias no parlamento, na Assembleia mineira, por exemplo, os deputados oposicionistas não conseguiram arregimentar, nos últimos anos, assinaturas suficientes - 26 de 77 deputados - para apresentar um pedido de CPI. As últimas comissões instauradas foram em 2004 e 2005. A primeira tinha como foco o desaparecimento de milhares de sacas de café. A outra foi aberta para investigar o processo de licenciamento ambiental das atividades da mineradora MBR.

- Como não tínhamos nem um terço das assinaturas, eles nem tiveram o trabalho de protocolar pedidos de CPI para eventualmente barrar comissões que não interessassem ao governo. Agora passamos a ter perto de um terço. As coisas devem mudar - disse o líder da oposição na Assembleia mineira, Rogério Correia (PT).

Na semana passada, nova tentativa terminou fracassada. Por falta de assinaturas, foi arquivado o pedido de CPI sobre repasses de verbas à rádio Arco-Íris, ligada à família do ex-governador e atual senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para a oposição, a emissora foi privilegiada nos repasses.

- Não houve favorecimento nenhum. Se deixar, a oposição cria um fato a cada dia para uma CPI - disse o líder do governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

Em Santa Catarina, o último ano em que os deputados se mobilizaram para uma CPI foi 2004, com duas, sobre dívida pública e sobre a universidade estadual. O procurador-geral da Casa, Fábio Furlan, também atribuiu o jejum à ausência de fatos concretos para uma CPI.