Título: Governo negocia abrir mão de reflorestar 23 milhões de hectares
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 10/05/2011, O País, p. 4

BRASÍLIA. Em nome de um acordo para votar a reforma do Código Florestal ainda hoje ou amanhã, o governo está disposto a abrir mão de reflorestar 23 milhões de hectares de reserva legal desmatada ilegalmente. A área corresponde a quase o total do tamanho de Rondônia ou mais do que cinco vezes o Estado do Rio. A conta foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente, que considerou o atual passivo ambiental de reservas legais desmatadas (43 milhões de hectares) e subtraiu o montante que deixará de ser recuperado pelos novos critérios previstos no projeto que muda o código.

O texto autoriza produtores a somarem Área de Preservação Permanente (APP) com reserva legal. Também está na mesa de negociação, com aval do governo, a isenção aos agricultores familiares. O relator da matéria na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quer ampliar ainda mais a concessão, livrando todos os agricultores com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) da obrigação de reflorestar.

O governo não aceita isso, mas sinalizou que aceita incluir também os pequenos agricultores que fazem parte de cooperativas. Se o texto for aprovado desta forma, uma parcela ainda menor do passivo ambiental será recuperada.

No entanto, diminuiu a distância entre a proposta do relator e a do governo, que haviam chegado a um impasse no fim da semana passada. O Meio Ambiente enviou à Casa Civil sua contraproposta à última versão do relatório de Aldo, apresentado no último dia 2. A sugestão do governo inclui ainda a fixação de limites mínimos de recuperação de matas ciliares (às margens de rios), possibilitando que algumas plantações, e até pasto, sejam mantidos em áreas demarcadas como APP.

Ontem, esses pontos estavam sendo apresentados formalmente pela Casa Civil ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas Aldo já acenou que essas concessões do governo resolvem o imbróglio que emperrava as negociações.

- Se a ministra (Izabella Teixeira) de fato ceder nessas duas coisas, o problema está resolvido. A inclusão dos cooperativados é uma coisa boa. Inclui muita gente do Sul e do Sudeste - disse Aldo.

Para chegar a um consenso antes da votação, técnicos do Meio Ambiente estudaram uma fórmula que abrigasse os pontos dos quais Aldo não abria mão. O esforço era para fechar um texto referendado pelo relator e pela base aliada, e, desta forma, alcançar a maioria dos votos em plenário e não ficar à mercê dos interesses dos ruralistas.

Na semana passada, o governo disse que não aceitava perdoar todas as plantações e pastos mantidos em APPs, como queriam os ruralistas, e nem concordava em liberar todos os proprietários até o limite de quatro módulos fiscais de reflorestar o que desmataram ilegalmente de suas reservas legais. A ministra do Meio Ambiente continua afirmando que não abre mão dos princípios da proposta do governo: não anistiar desmatadores e não permitir novos desmatamentos.