Título: Um relatório desastroso
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 14/05/2011, O País, p. 3

Texto de Aldo sobre Código Florestal estimula crime ambiental, diz Ministério do Meio Ambiente

Brasília

O Ministerio do Meio Ambiente enviou ontem a Casa Civil levantamento apontando pelo menos dez problemas no texto que o relator do Codigo Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), queria votar na quarta-feira a noite, sendo o mais grave a inclusao de anistia a desmatadores . que a presidente Dilma Rousseff havia prometido vetar ainda na campanha eleitoral. Outro ponto do relatorio de Aldo, classificado pelo ministerio como desastroso, e abertura de credito a produtores que cometeram infracoes ambientais.

- Voltamos a situacao em que o crime ambiental compensa. A implicacao pratica disso e desastrosa - disse ontem Joao de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministerio do Meio Ambiente, representante do ministerio nas negociacoes sobre o Codigo.

As mudancas de ultima hora feitas por Aldo eram de conhecimento do lider do governo na Camara, Candido Vaccarezza (PT-SP). Mas outra versao tinha sido apresentada antes ao lider do PT, Paulo Teixeira (SP). O relatorio do ministerio encaminhado a Casa Civil e mais um sinal de que um entendimento ainda esta longe.

Texto permite credito a infrator

No texto de 36 paginas levado a votacao, foi incluido um paragrafo (o 5o- ) no artigo 33. Embora a redacao do trecho seja confusa, tecnicos do MMA entendem que, na pratica, o texto diz que todas as multas serao suspensas mediante recuperacao de areas desmatadas . com o que o governo concorda. Mas, ao mesmo tempo, legaliza as chamadas areas consolidadas, ao desobrigar o produtor de refloresta-las. Areas consolidadas sao as de vegetacao nativa (floresta) convertida em plantio ou pasto ate julho de 2008.

- Ou você faz uma coisa ou outra: recuperar areas consolidadas e ao mesmo tempo mante-las sao coisas incoerentes, incompativeis. E dar anistia. O governo nunca trabalhou com essa hipotese - disse Medeiros.

O Meio Ambiente questiona ainda a decisao de Aldo de retirar do texto um artigo inteiro, o 58, que tornaria impossivel a concessao de credito rural para quem tiver infracao ambiental confirmada em decisao definitiva de procedimento administrativo. O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) tambem disse ontem que a retirada desse mecanismo "é muito grave".

- Você continua financiando o destruidor do meio ambiente. Corte de credito a desmatadores foi essencial para termos chegado a menor taxa historica do desmatamento na Amazonia. Se isso for mesmo alterado, nao vamos continuar conseguindo combater o desmatamento nem na Amazonia, nem no cerrado, nem na caatinga. Vaccarezza e Aldo argumentam que o texto a que os lideres partidarios tiveram acesso algumas horas antes de o relatorio de Aldo ser lido no plenario era apenas um conjunto de propostas do governo, e que nao houve acordo final em torno dele. E que so Aldo, como relator, tem autonomia para acatar ou rejeitar tais sugestoes.

- A Casa Civil nunca fez relatorio para o Aldo. Quem fez o relatorio foi o relator. O governo pode sugerir propostas a ele, mas a Casa Civil nao era relatora. Nao houve texto de acordo na Casa Civil. O governo apresentou uma proposta ao relator . afirmou Vaccarezza. . O texto que entreguei na mao do Paulo Teixeira, eu pedi para ele ler e rasgar. E para nao divulgar. Esse texto seria sugerido ao Aldo. Depois disso, eu, Aldo e os lideres discutimos. A maioria das sugestoes, o relator aceitou; outras, nao . disse Vaccarezza. Uma terceira questao problematica apontada pelo estudo do MMA esta no artigo 3odo texto de Aldo: ao suprimir o trecho que estabelecia que a previsao de ?gpousio?h (descanso que se da a pastos e lavouras) e apenas para pequenos agricultores, fica em aberto que a pratica deve ser obedecida por todos. Na avaliacao tecnica do MMA, grandes produtores mal intencionados poderao fazer desmatamentos em novas areas, e justifica-los como sendo pousios. E o poder publico nao tera como fiscalizar isso.

DEM quer votar projeto terca-feira

O governo ainda nao decidiu como procedera daqui para a frente em relacao ao texto. Da sinais, porem, de que continuara tentando eliminar suas diferencas com o relator e usara a proxima semana para essa negociacao, ja que a Camara estara esvaziada pela ausencia de seu presidente, Marco Maia (PT-RS), e dos lideres de PT e PMDB. O DEM, entretanto, apresentou ontem requerimento convocando sessao extraordinaria para a materia ser votada terca-feira.

Além das polemicas de merito, a discussao do Codigo Florestal provocou ruido entre Aldo Rebelo e a ex-senadora Marina Silva tambem dificil de ser solucionado. Ontem, o deputado repetiu que pediria desculpas a Marina, mas negou que tenha errado ao evitar, como lider do governo em 2004, o depoimento do marido da ex-senadora, Fabio Vaz, a epoca acusado de se envolver num suposto esquema de contrabando de madeira. Segundo ele, o caso ja estava sendo apurado em outro ambito, e a oposicao queria usa-lo para provocar o governo na Camara:

- A investigacao estava em curso no Ministerio Publico. Queriam fazer uma provocacao politica com o governo. O objetivo de investigar ja estava sendo cumprido. Mas Aldo negou que tenha articulado com a bancada governista para que o caso fosse abafado na Camara, apesar de ter dito isso na quarta:

- O requerimento foi retirado de pauta porque o proponente estava ausente.