Título: Prefeitura facilita habite-se contra novos puxadinhos
Autor: Schmidt, Selma
Fonte: O Globo, 16/05/2011, Rio, p. 10

Já foram entregues 2.711 certidões aos moradores nos últimos dois anos

Como forma de combater o crescimento irregular, a Secretaria municipal de Urbanismo está facilitando e estimulando a concessão de habite-se de imóveis, antes de a situação fundiária ser regularizada. A tese é de que o habite-se torna o morador mais cauteloso antes de fazer puxadinhos, já que sua casa é valorizada. Os números da prefeitura dão conta de que em dois anos (2009 e 2010) foram entregues 2.711 certidões de habite-se em Áreas de Especial Interesse Social (Aies) contra 1.228 de 2003 a 2008.

¿ A tão sonhada regularização fundiária não se consegue com a agilidade que se pretende. Depende da Justiça, de disputa de posse, de titularidade. Isso se arrasta por anos. O nosso habite-se depende só do morador se enquadrar na legislação e do tipo de construção que ele fez, orientado pelo Pouso ¿ afirmou o secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias.

As principais exigências para a obtenção do habite-se em comunidades são: estar situada em Aeis; não ocupar área pública; respeitar o gabarito do local; apresentar condições de salubridade, segurança e solidez; e não situar-se em local de risco, faixa de proteção, áreas verdes e matas.

Favela Fernão Cardim, a primeira a ter legislação para uso do solo

A cidade tem cerca de 800 Aies. A primeira a ganhar uma legislação de uso e ocupação do solo foi a Favela Fernão Cardim, em Del Castilho, em fevereiro de 2000. Entre as 25 Aies com essa legislação ¿ o Pavão-Pavãozinho será a 26ª ¿ estão o Morro Dona Marta (Botafogo), o Cantagalo (Ipanema) e o Vidigal. A legislação da Rocinha precisou ser alterada, passando a ser proibidos os prédios multifamiliares para evitar a especulação imobiliária.

O decreto de uso e ocupação do solo das favelas Vila Canoas e Pedra Bonita, em São Conrado, de janeiro de 2009, também foi mudado este ano visando a garantir um maior controle na expansão vertical. Embora novas construções estivessem proibidas, vários imóveis foram ampliados, se valendo do gabarito fixado em três andares.