Título: Deputados beneficiam exportador
Autor: Pereira, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 06/08/2009, Política, p. 7

Câmara aprova emenda que garante a empresários créditos bilionários. Ministério da Fazenda pressiona Lula a vetar o texto

Henrique Alves: ¿Espero que o presidente respeite uma decisão soberana do Congresso¿

Ao votar uma medida provisória sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, a Câmara aprovou ontem emenda que reconhece a vigência, até 2002, do crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício que garante aos exportadores 15% do valor vendido ao mercado internacional. O texto segue para sanção presidencial. A tendência é ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedido do Ministério da Fazenda. Lula está disposto a ajudar o setor exportador, mas não concorda com o tamanho da fatura apresentada pelo Congresso.

A ideia do Planalto é, depois de formalizar o veto, patrocinar um acordo entre a equipe econômica e os empresários. Hoje, as partes divergem sobre os valores em jogo. De acordo com a Fazenda, o crédito-prêmio de IPI é o maior esqueleto tributário do país. Se sancionado nos moldes aprovados pelos parlamentares, custará até R$ 288 bilhões à União. O valor corresponde a 45% dos investimentos públicos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Caso seja desembolsado, desequilibrará as contas públicas, alegam os procuradores comandados pelo ministro Guido Mantega.

Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tacha de ¿terrorismo financeiro¿ os números oficiais. Para a entidade, os exportadores terão direito a R$ 70 bilhões se a emenda for sancionada, quantia suficiente para custear seis anos do programa Bolsa Família. Do total, R$ 50 bilhões já teriam sido aproveitados. Sobrariam, portanto, R$ 20 bilhões, os quais não sairiam do caixa federal, mas seriam usados pela iniciativa privada a fim de pagar dívidas tributárias com a União. Conforme o Correio antecipou há 10 dias, petistas e peemedebistas preferiram marchar junto com o setor privado.

Ontem, prometeram não mudar de lado e pressionar Lula a sancionar a emenda. ¿Espero que o presidente respeite uma decisão soberana do Congresso¿, disse o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, a maior bancada da Câmara.

Imbróglio Lula quer costurar um acordo sobre o tema porque foi convencido de que não pode haver perdedores nessa queda de braço. O crédito-prêmio de IPI também é discutido na Justiça. Mantida a pauta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, no próximo dia 12, se o benefício ainda está em vigor. Se a Fazenda vencer a disputa judicial, tentará reaver bilhões de reais de empresas que aproveitaram o incentivo fiscal nos últimos anos. Essa possibilidade de cobrança assombra os exportadores. Caso seja realizada com o respaldo do Judiciário, seria capaz de levá-los até a falência.

Sob a alegação de que nem a União nem o setor produtivo podem ¿quebrar¿, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), apresentou a emenda que reconhece a vigência do crédito-prêmio de IPI. Pré-candidata ao governo de Santa Catarina, Ideli agiu de olho na situação financeira e nos empregos de marcas como Hering, Sadia e Perdigão. Criado em 1969 a fim de estimular as exportações, o crédito foi declarado extinto pelo Executivo em 1983. As empresas recorreram ao Judiciário. O julgamento no STF dará ponto final à pendenga.