Título: Disputas internas abrem caixa-preta dos Correios
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 15/05/2011, Economia, p. 33

Estatal tem um chefe para cada dois servidores e 9 mil estão em licença-médica, mesmo número de vagas de novo concurso

BRASÍLIA. Um racha entre os funcionários de elite dos Correios e a direção da estatal está abrindo uma verdadeira caixapreta.

Os principais motivos dessa briga são a mudança, pela diretoria, do antigo estatuto para contratação de pessoal e reforma da instituição. Dados obtidos com exclusividade pelo GLOBO mostram, por exemplo, que há um funcionário comissionado (em cargo de chefia) para cada dois servidores.

Em meio a divergências internas, os Correios farão concurso para contratar 9 mil funcionários, mas têm exatamente a mesma quantidade em licençamédica, além de 4,5 mil aposentados por invalidez. Há 47 ações na Justiça do Trabalho contra a empresa, a maioria por descumprir a legislação.

Os carteiros são obrigados a caminhar até 15 quilômetros por dia, carregando sacolas com 11kg nas costas ¿ um sistema da década de 70. Um grupo pequeno usa motos, mas a estatal não paga seguro nem da frota nem individual. O trabalhador arca com despesas do próprio bolso se for comprovada a culpa em acidente. Só em São Paulo, 628 funcionários têm um passivo a pagar de quase R$ 1 milhão.

Sistema polêmico gerou gastos de R$ 54 milhões

Com salário bruto de R$ 850, os trabalhadores da chamada área fim (70% do quadro) recebem quase o mesmo (R$ 741) com o auxílio-alimentação, benefício que não conta para aposentadoria nem FGTS. Sem estímulos, a estatal perde funcionários para outros órgãos.

É o caso do carteiro Maxwell Santos, há dois anos nos Correios, mas já com um pé fora da empresa. Formado em Química, passou no concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal e espera ser chamado.

¿ O salário aqui é baixo pelo serviço que a gente faz. Quero investir na minha carreira.

A estatal tem poucas mulheres (são menos de 25% do quadro) e nenhuma ocupa cargo de direção.

O próprio concurso público acaba funcionando como uma barreira à entrada delas, devido ao rigor no teste físico.

Não há qualquer critério para criação das chamadas funções (cargos, chefia e assessoramento), nem definição clara de competências.

Com isso, os Correios têm hoje quase um ¿chefe¿ para cada dois trabalhadores: dos 107,8 mil funcionários do quadro, 51,9 mil têm funções ¿ uma distorção em comparação à quantidade de servidores do Executivo, no qual exercem cargos de confiança 21,8 mil de um total de 567,8 mil. Ou seja, um chefe a cada 27 subordinados.

Para se ter uma ideia da falta de governança na ECT, a incorporação de gratificação no serviço público acabou em 1998.

Mas, no auge do escândalo do mensalão, a diretoria criou esse direito para os funcionários. O ato é entendido hoje como forma de garantir a funcionários afastados da função por envolvimento em corrupção a incorporação do valor no contracheque.

O sistema, criado em 2005, vigorou até janeiro de 2011 ¿ um gasto estimado em R$ 54,2 milhões ao ano e que beneficiou 19.251 empregados. Diagnóstico concluído pela atual direção da empresa, em parceria com órgãos de controle (Controlaria Geral da União e Tribunal de Contas da União), concluiu que o modelo de remuneração de grandes diferenças salariais faz os Correios serem foco de corrupção.

Há uma enorme distância entre o salário-base e os vencimentos de quem tem cargo de chefia, que ficam entre R$ 11.750 e R$ 16.462 (comparando aos DAS 4 e 6), que, até recentemente, poderiam virar salário definitivo.

Há, ao todo, 2.800 processos internos de suspeitas de irregularidade nos Correios, envolvendo 1.500 funcionários.

A nova direção tem carta branca da presidente Dilma Rousseff para moralizar a ECT e está disposta a enfrentar resistências internas.

Logo que for aprovado o novo estatuto no Congresso, a ideia é criar um regimento interno, revogar os manuais e começar do zero no início de 2012.

Toda estrutura de cargos e salários será revista, bem como critérios para cargos de chefia.

Está sendo feito um levantamento e quem recebeu incorporação ilegal poderá ter de devolvê-la.

Para o presidente da Associação dos Profissionais de Nível Superior, Técnico e Médio da ECT (Adcap), Luiz Barreto, a mudança no estatuto abre brecha para aparelhamento da empresa ao permitir a entrada de pessoas de fora do quadro. Ele disse que pretende atuar no Congresso para que a direção explique em audiência o novo estatuto.

¿ A Adcap tem só cinco mil associados e não representa os interesses da categoria, que defende as mudanças ¿ rebateu José Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), da CUT.

Em nota, a assessoria dos Correios considera normais os embates e rebate as críticas. ¿Todo processo de modernização e mudança passa por embates. É natural que setores da empresa reajam, mesmo que novos instrumentos elevem os patamares de transparência e eficiência¿, diz o texto.