Título: BC dificulta o cheque sem fundos
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Fonte: O Globo, 17/05/2011, Economia, p. 21

Bancos terão de conferir outros dados antes de incluir correntista no cadastro

BRASÍLIA. A pessoa que tiver seu talão de cheques roubado ou extraviado enão tenha percebido o problema está mais protegida a partir de agora. O BancoCentral (BC) publicou ontem circular que obriga os bancos ¿ antes de devolver o cheque alegando falta de fundos ou conta corrente encerrada ¿ a verificarem outros motivos que possam justificar a devolução. Ou seja, terão de averiguar eventuais erros de preenchimento ou assinatura incorreta, por exemplo. Assim, acredita o BC, ficam menores as chances de o dono do cheque ter seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) injustamente. Caso o cheque tenha a assinatura e os outros dados corretos, mas mesmo assim não tiver fundos, ou a conta corrente já tiver sido encerrada, o titular do documento terá seu nome adicionado ao CCF. A circular 3.535 publicada ontem regulamenta a resolução de abril, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que criou novas regras para os cheques. Entre elas, a que obriga a apresentação de um boletim de ocorrência (BO) para sustar um cheque.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou, por meio de sua assessoria, que esses procedimentos já são adotados na prática e, por isso, não haverá dificuldades para que as novas regras do BC sejam implementadas.

Há preocupações por parte do governo, no entanto, sobretudo com a forma como os cheques de menor valor são compensados, sem a ideal verificação dos dados. Atualmente existemmuitas reclamações de consumidores que enfrentaram esses problemas. O BC não informou quantos casos dessa natureza ocorrem, mas no ano passado foram devolvidos ao todo 63 milhões de cheques sem fundo no país, somando R$ 70 bilhões. ■