Título: STF nega pedido de liberdade para Battisti
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Fonte: O Globo, 17/05/2011, O País, p. 10

Julgamento de recurso contra extradição deve ocorrer neste semestre

BRASÍLIA. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ativista italiano Csare Battisti. Ele está preso desde 18 de março de 2007 e permanecerá na cadeia até que o STF julgue umrecurso do governo italiano contra a recusa brasileira a extraditá-lo. O julgamento ainda não tem data, mas deve ocorrer neste semestre. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatropessoas na década de 1970. AItália pediu a extradição dele para o cumprimento da pena. Em novembro de 2009, o STF autorizou a extradição do italiano, mas determinou que a última palavra caberia ao presidente da República.

O então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, negou o pedido de extradição e Battisti obteve o direito de permanecer no Brasil. O esperado era que Battisti fosse libertado, mas a Itália recorreu e Battisti continuou na Penitenciária da Papuda. Se o STF mantiver adecisão de Lula, Battisti será libertado e poderá viver no Brasil. Se a Corte con- cordar como governo italiano, o ex-ativista será levado para seu país. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer à Corte opinando pela libertação de Battisti. Segundo Gurgel, o governo italiano não tem o direito de se manifestar diante da decisão do governo brasileiro.

Para Gilmar Mendes, o parecer não pode ser considerado ¿fato novo¿, pois émeramente opinativo. ¿É óbvio que o Tribunal não se vincula ao parecer do procurador-geral da República. Lembre-se, inclusive, de que, neste processo, a decisão do Tribunal foi diametralmente oposta ao parecer do procurador-geral da República, que opinava pela declaração do prejuízo da extradição, tendo em vista o ato do ministro da Justiça que concedia o refúgio ao extraditando¿, escreveu o relator . ■