Título: Nos EUA, regras muito mais rígidas
Autor: Vasconcelos, Adriana ; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 19/05/2011, O País, p. 9

Se tivesse sido eleito deputado federal nos Estados Unidos, a essa altura Antonio Palocci teria no mínimo desembolsado uma pequena fortuna em multas, pelo fato de manter - durante o mandato -- uma empresa de consultoria econômico-financeira. E, caso o Comitê de Ética do Congresso tivesse descoberto qualquer falsidade ou omissão em dados de suas declarações financeiras, ele poderia não só perder o mandato como também passar até cinco anos na cadeia.

Os deputados e senadores americanos trabalham sob regras rígidas. Um deslize pode acarretar multas de até US$11 mil. Além de eles serem vigiados pelo Comitê de Ética, as suas ações são monitoradas pelo Escritório de Ética Congressional, criado em 2008, e que investiga denúncias a respeito.

"A mais séria acusação que pode ser feita contra a ética de um servidor público é a de que ele trai a confiança que o público deposita nele, usando o seu posto em proveito de seus próprios interesses financeiros às custas do povo. Muito da desconfiança no governo surge de circunstâncias ambíguas em que há base para a suspeita de que autoridades estão promovendo o seu próprio bem-estar, em vez do bem-estar público", registra o Comitê de Ética.

O "Informe Força Tarefa Bipartidária", resultante da reforma dos quesitos de ética parlamentar dos EUA, realizada em 2007, registra que deputados e senadores estão proibidos de prestar - diretamente ou via empresas próprias ou de terceiros - serviços de consultoria e aconselhamento, serviços legais ou de seguro, assim como financeiros e também imobiliários.

"De um modo geral, a proibição também se estende a consultoria ou aconselhamento em assuntos políticos ou relações públicas", a não ser que esses dois serviços sejam prestados a um candidato ou partido político, diz o documento. Os parlamentares tampouco podem receber remuneração como membros do conselho de direção de empresas ou mesmo de organizações não lucrativas.

- Uma vez comprovada a culpa de um parlamentar, não se deve mesmo permitir que ele permaneça no Congresso. E ele deve perder, inclusive, a sua pensão. Ser membro do Congresso não significa ter imunidade - disse a deputada democrata Gabrielle Giffords, do Arizona.

Na mais recente reforma das leis de ética do Congresso, em 2007, ela foi uma ardorosa defensora do seu endurecimento, argumentando que nenhum colega poderia mais alegar - como de hábito - que "tudo é relativo". A deputada propôs, como parâmetro, uma frase de um lendário físico:

- Albert Einstein deixou isso bem claro, quando disse que a relatividade se aplica à física, não à ética.