Título: Senado aprova cadastro de bons pagadores
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Fonte: O Globo, 19/05/2011, Economia, p. 23

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem a criação do cadastro positivo, que segue agora para sanção presidencial. O banco de dados registrará o histórico de crédito dos consumidores, mediante autorização expressa e por escrito. O objetivo é que clientes que cumprem suas obrigações em dia tenham acesso a financiamentos e contratos em condições mais vantajosas, como juros menores e valores mais elevados. Também poderá constar do cadastro positivo o histórico de pagamento de faturas de água, luz e telefone fixo. A telefonia móvel ficará de fora, pois a principal queixa contra o setor é o erro de cobrança. Os dados serão armazenados por prazo máximo de 15 anos. Está vedada a inclusão de informações socioculturais - raça, orientação sexual, religião etc. Instituições ligadas a defesa do consumidor criticam o texto.

Atualmente, só existem as listas negativas, de consumidores que não quitam faturas, atrasam parcelas e passam cheques sem fundo, por exemplo. Como o sistema só dispõe de dados ruins, são eles que orientam a formação das taxas de juros e os critérios de concessão de crédito. Isso não favorece o conjunto de consumidores.

Segundo a relatoria da matéria na Câmara, a queda dos custos dos empréstimos deverá ocorrer num prazo de dois anos. No México, onde há uma lei semelhante, a redução foi de até 30%.

- A aprovação do cadastro positivo abre um caminho para a redução do spread bancário (diferença entre a taxa de captação do banco e a que é cobrada do consumidor) - afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator-revisor do projeto.

O texto que vai à sanção foi enviado pelo governo passado em 31 de dezembro, após veto do projeto originalmente aprovado pelo Congresso.