Título: ICMS: indexador da dívida de estados pode ser mudado
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 20/05/2011, Economia, p. 27

Objetivo da União é compensar perdas com a minirreforma tributária e fim da guerra fiscal

BRASÍLIA. A principal forma de compensar as perdas dos estados com a minirreforma tributária e o fim da guerra fiscal poderá ser a mudança dos indexadores das dívidas dessas unidades da Federação com a União. Foi essa a avaliação do Ministério da Fazenda ao aceitar a proposta dos governadores do Sul e do Sudeste de mexer nos contratos em troca de mudanças na cobrança do ICMS. Segundo os técnicos do governo, o ganho para os estados com o fim dos atuais indexadores (inflação pelo IGP-DI + 6% ou 7,5%) seria tão grande que, em alguns casos, não seria necessário nenhuma outra compensação.

A maior preocupação dos estados está no fato de os contratos de dívida serem construídos de forma que, ao fim de sua vigência, pode haver um resíduo que precisará ser pago em dez anos. Isso pode representar um problema no futuro. Uma mudança nos indexadores tornaria as dívidas mais baratas, minimizando o risco fiscal.

- Uma mudança na dívida é significativa nos estados e poderia, eventualmente, até não justificar mais benefícios. É um instrumento poderoso - disse um técnico, lembrando que o assunto ainda precisa ser estudado com cautela pela área econômica.

Os governadores também defenderam a manutenção dos incentivos da Lei Kandir, que isenta de ICMS as vendas ao exterior de produtos primários e semi-industrializados e prevê um ressarcimento da União aos estados. Desse ponto, no entanto, a Fazenda discorda.

Para os técnicos, a Lei Kandir não terá razão de existir no futuro considerando que, além de estudar os contratos de dívida, o governo já prometeu criar um novo fundo para compensar perdas e dar mais incentivos regionais para os prejudicados pelas mudanças no ICMS. Esses incentivos podem ser, por exemplo, priorizar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos locais mais afetados pelo fim da guerra fiscal.

Governo não abre mão do tamanho do corte

Outro ponto do qual o governo não abre mão é do tamanho da redução do ICMS. Inicialmente, a equipe econômica propunha que as alíquotas interestaduais caíssem de 12% ou 7% para 2% até 2014 (caso de produtos importados) e até 2016 (de forma geral). Agora, já aceita que o imposto chegue a 4%, mas não aos percentuais que foram defendidos por alguns entes da Federação, como 5% ou 6%.

- Mesmo que leve mais tempo para que as mudanças no ICMS sejam implementadas, é importante que o ICMS não fique acima de 4% - disse o técnico.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu ontem mudanças urgentes na estrutura tributária do país como forma de dar mais competitividade aos produtos nacionais.

- O sistema tributário brasileiro é a nossa jabuticaba. O Brasil não pode ter um sistema tributário tão diferente dos nossos competidores e com tantas disfunções. Existe a necessidade de adequar o país às exigências da integração de mercados - disse o gerente da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. - O Brasil é um dos poucos países que não harmonizou sua tributação sobre o consumo e circulação de mercadorias e serviços.