Título: Ministérios da Fazenda e da Justiça e PF negam ter havido relatório do Coaf
Autor: Lima, Maria; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 20/05/2011, O País, p. 4

Governo diz que não há pedido para investigar movimentação da Projeto

BRASÍLIA. Os ministérios da Fazenda e da Justiça e a Polícia Federal saíram ontem em defesa do chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. A Fazenda e a PF divulgaram notas para contestar notícia veiculada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" de que o Conselho de Atividades Financeira (Coaf) teria detectado movimentação financeira atípica da empresa Projeto, de Palocci.

O Ministério da Fazenda, ao qual o Coaf está subordinado, negou que o órgão tenha enviado relatório à PF acusando a Projeto de ter feito "uma operação financeira suspeita", como noticiou o jornal. A reportagem diz que, há seis meses, o Coaf teria enviado comunicado à PF, após ser notificado, como prevê a lei, pelo banco onde teria sido feita a operação financeira para a aquisição de um imóvel.

Em nota, "O Estado de S. Paulo" disse que mantém as informações que publicou.

A PF afirmou que não há qualquer inquérito ou investigação em andamento sobre as atividades da Projeto ou sobre o ministro Palocci. "A Polícia Federal não solicitou ao Coaf qualquer informação sobre a empresa Projeto ou sobre o ministro Antonio Palocci", afirmou a PF.

A legislação estabelece que, em caso de operações acima de R$10 mil, os bancos devem fazer comunicado ao Coaf, que, após avaliar a informação, pode emitir comunicado à PF ou ao Ministério Público.

A nota da Fazenda diz: "Ao contrário do que afirma o jornal "O Estado de S. Paulo", em matéria publicada no dia 19 de maio, o Coaf não enviou relatório à Polícia Federal comunicando que a empresa Projeto fez operação financeira suspeita e também não afirmou, como menciona a manchete da matéria, que "o negócio feito por empresa de Palocci é suspeito".

A assessoria contratada pela Projeto também divulgou nota. "Todas as atividades da Projeto foram realizadas estritamente dentro do marco legal, respeitando limites éticos e exigências de informação por parte dos órgãos de controle." A empresa sustenta ainda que não recebeu "qualquer comunicação do Coaf e desconhece qualquer procedimento do órgão em relação à empresa".

Em audiência na Comissão de Segurança da Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou que não há na PF inquérito contra Palocci ou sua empresa.

- O que sei é que o ministro Palocci não está sendo investigado nem sua empresa. Não há atipicidade que justificasse tal investigação contra o ministro. Mas, se houvesse (investigação), eu não poderia comentar, porque se trata de dados protegidos por sigilo bancário, e eu não poderia cometer uma ilegalidade.

O PPS entrou ontem com mais uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo que a PF e o Coaf sejam acionados para apurar supostas ilegalidades cometidas por Palocci.