Título: No Rio, aprovações suspeitas
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 23/05/2011, O País, p. 3

Conselheiros do TCE-RJ teriam esquema irregular com prefeituras

As suspeitas de aprovação irregular de contas de prefeituras fluminenses levaram o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) para a lista de conselheiros investigados. Aberto por determinação do Superior Tribunal de Justiça, há dois anos, um inquérito da Polícia Federal apura o envolvimento dos conselheiros Jonas Lopes de Carvalho, José Gomes Graciosa e José Leite Nader (já aposentado) no esquema descoberto pela Operação Pasárgada em 2008. A aprovação irregular, apurou a polícia, seria intermediada por uma empresa mineira de consultoria, a SIM, contratada sem licitação pelas prefeituras para supostamente intermediar o contato com os conselheiros.

Os alvos iniciais da Pasárgada eram magistrados, serventuários e conselheiros de Minas Gerais, mas, entre os papéis apreendidos pela PF, foi encontrada uma carta de Álvaro Lopes, ex-secretário municipal de Planejamento de Carapebus, em que ele detalha o pagamento de propinas que a SIM deveria fazer a cinco conselheiros do tribunal, em 2003 e 2004. O pagamento teria como objetivo a aprovação de contas de prefeituras que haviam feito despesas sem a devida comprovação legal. Sendo assim, a investigação passou a focar o Rio. Com base na carta e em outras informações, a PF chegou a convocar os três conselheiros e considerou insuficientes os indícios contra outros dois.

A investigação do ramo mineiro do esquema andou mais rápido. O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos já denunciou sete pessoas, entre os quais dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e um juiz federal. O grupo foi acusado de montar um esquema de venda de liminares e sentenças para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras mineiras em débito com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

As investigações tiveram início em 2008, a partir da ação de um escritório de advocacia em Governador Valadares, e resultaram na expedição de 100 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão, sendo que pelo menos 14 prefeituras teriam se beneficiado do esquema de fraudes.

Já a investigação do ramo fluminense do esquema só ganhou força depois que o então ministro-relator do caso, Castro Meira, deferiu um pedido do Ministério Público Federal, em agosto do ano passado, autorizando a PF a ouvir os três conselheiros investigados e a levar para o inquérito as peças produzidas pela investigação mineira. O trabalho da PF está em andamento. Dos três envolvidos, apenas José Graciosa se manifestou. Por meio de sua assessoria, ele lembrou que o próprio STJ havia decidido anular o seu indiciamento no primeiro inquérito e que, até agora, nada foi comprovado sobre o seu envolvimento. Jonas Lopes disse que não se pronunciaria a respeito. José Nader, aposentado, não foi encontrado. O TCE-RJ também não se manifestou sobre o assunto.