Título: Lista de 36 atos secretos por resolver
Autor: Rocha, Marcelo
Fonte: Correio Braziliense, 08/08/2009, Política, p. 3

Decisões da Comissão Diretora que criaram cargos na máquina burocrática do Senado continuam sem perspectiva de solução

Pedro Simon é um crítico da não publicação de boletins que validam decisões da Presidência do Senado

O Senado ainda não sabe o que fazer sobre um pacote de 36 atos secretos que se referem a decisões da Comissão Diretora, órgão máximo na estrutura da Casa. O colegiado é composto por senadores, escolhidos de dois em dois anos, e atualmente é presidido por José Sarney (PMDB-AP). A cúpula administrativa da instituição informou que o futuro dessas normas dependerá da própria comissão, que ainda não tem data para se reunir e decidir sobre a anulação ou não delas.

Fazem parte desse conjunto de atos secretos alguns que criam cargos na máquina burocrática do Senado, repleta de postos de direção. Em seu discurso, na quarta-feira, Sarney falou em 170 diretorias. Ele contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para estudar o enxugamento da instituição, mas até agora nada de concreto ocorreu. Enquanto isso, somente de janeiro a julho, a Casa desembolsou cerca de R$ 134 milhões com o pagamento de gratificações por exercício de função.

No que se refere a cargos, a Mesa Diretora dotou os gabinetes dos líderes de partidos nanicos com um assessor técnico a mais, servidor cujo salário é de R$ 9 mil. Desde que respeite esse teto, os parlamentares beneficiados podem fatiar as vagas e empregar até quatro pessoas.

De tempos em tempos, a Mesa Diretora costumava se reunir e validar atos e decisões da Presidência, da Primeira-Secretaria e do Órgão Central de Coordenação e Execução praticados anteriormente. Ocorreu assim, por exemplo, em encontro de 27 de março do ano passado, que confirmou as medidas acordadas entre 1º de fevereiro e aquela data. Alguns desses documentos não haviam sido publicados no boletim interno, manobra criticada na tribuna pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Com o Senado mergulhado numa crise sem precedentes em sua história, não há ainda sinais de que a Mesa Diretora vá se reunir para discutir o que fazer sobre os atos secretos sob sua responsabilidade. Esse quadro retrata a dificuldade enfrentada pela Casa para consertar as irregularidades recém-identificadas. Dos mais de 500 atos secretos editados nos últimos 14 anos, por exemplo, um único foi anulado com repercussão prática imediata. O documento estendeu ao diretor-geral e ao secretário-geral da Mesa o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.

Ou seja, beneficiava Agaciel Maia, que comandou a Diretoria-Geral por 14 anos, e Raimundo Carreiro, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), mas até recentemente à frente da Secretaria-Geral da Mesa. O ato com a extensão do benefício foi assinado por Agaciel. Ele teria guardado o documento na gaveta depois de receber o aval de integrantes da Mesa.

O número R$ 134 milhões Quantia desembolsada pelo Senado de janeiro a julho com gratificações por função