Título: Um país ainda sem liberdade plena
Autor: Barbosa, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 26/05/2011, O País, p. 16

Sociedade Interamericana de Imprensa faz alerta sobre situação do Brasil

SÃO PAULO. Mesmo com a revogação da Lei de Imprensa, que vigorava desde 1967, na ditadura militar, o Brasil ainda tem problemas de liberdade de imprensa, como em todos os países da América Latina, de acordo com análise feita ontem em São Paulo pelo jornalista Júlio Muñoz, diretor-executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Um exemplo emblemático citado pelo diretor da SIP foi a não assinatura pela presidente Dilma Rousseff, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, este mês, da Lei de Acesso à Informação.

- A informação pertence ao povo. A informação não pertence às autoridades. O governo é um empregado do povo, tem a obrigação de entregar as informações. Por isso nosso interesse de que haja acesso às informações. Esperava-se que a presidente Dilma Rousseff aprovasse a Lei de Acesso em 13 de maio, que é o Dia Mundial de Liberdade de imprensa, mas não foi assim - lamentou Muñoz.

Embora o governo já tenha dito que apóia e espera para breve a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que tramita no Congresso, a SIP sempre está alerta para as restrições. O diretor-executivo da entidade, que falou ontem em entrevista coletiva sobre a Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa, que será realizada na capital paulista em 2012, lembrou das ameaças à liberdade de imprensa que ocorreram no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Na conferência vamos apresentar uma série de perigos para a imprensa. Temos que mudar um pouco a ideia de que não estão ocorrendo tantos problemas como aconteciam com o ímpeto do governo de Lula - comparou Muñoz.

Uma das preocupações da SIP, entidade à qual estão filiados 1.300 jornais de todo o mundo, e que envolve a situação no Brasil, é a possibilidade da volta da obrigação do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A entidade, segundo Muñoz, considera o diploma um ataque à liberdade de expressão.

- O diploma obrigatório ataca um dos princípios da liberdade de expressão porque é uma forma de poder controlar quem pode e quem não pode exercer a profissão - disse.

Júlio Muñoz disse, no entanto, que há situações bem mais preocupantes na América Latina para a liberdade de imprensa do que a do Brasil, citando nominalmente, pela ordem, Argentina, Bolívia, Nicarágua, Equador e Venezuela.