Título: Código Florestal: Senado levará meses para votar
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 26/05/2011, O País, p. 12

Líder do governo diz que precisará de até 120 dias para costurar acordo. Escolha do relator já divide a base

BRASÍLIA. Derrotado na votação da Câmara dos Deputados que aprovou o novo Código Florestal, o governo terá trabalho para aprovar no Senado as mudanças que considera necessárias e assim evitar que a presidente Dilma Rousseff seja obrigada a vetar parte ou a totalidade da proposta. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), adiantou ontem que vai precisar de um prazo de 90 a 120 dias para costurar um acordo na Casa.

A escolha do relator do projeto já divide a base. O PMDB trabalha para que o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) seja o relator único da matéria, mas o PT não esconde sua preferência pelo nome do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

"O Senado vai mexer e dar a sua contribuição ao texto"

Luiz Henrique aprovou, quando governador de seu estado um código ambiental que reduz a proteção nas margens dos rios, o que é contestado pelo Ministério Público. Por outro lado, Rollemberg é o atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

- A ampliação do prazo será fundamental para construir um texto que una toda a base. O Senado vai mexer e dar a sua contribuição ao texto aprovado pela Câmara. Por isso, estamos pedindo à presidente Dilma que prorrogue o decreto 6.514 (que suspende até 11 de junho multas por infrações ambientais) - anunciou Jucá, referindo-se ao decreto presidencial, que já teve sua aplicação adiada por duas vezes e determina que os agricultores demarquem suas reservas legais e Áreas de Preservação Permanente. Quem foi autuado por isso ou por desmatamentos nessas áreas está livre da punição enquanto o decreto vigorar.

A princípio, o Código Florestal deverá tramitar no Senado por três comissões diferentes: de Constituição e Justiça (CCJ), de Agricultura (CA) e de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA). A indicação de Luiz Henrique como relator da matéria já foi confirmada na CCJ e está praticamente certa na CA. Os peemedebistas prometem pressionar para que Luiz Henrique também seja o relator em plenário. Mas os petistas não concordam, tendo em vista que ele, como governador de Santa Catarina, foi duramente atacado por ambientalistas ao sancionar um texto que reduziu a mata ciliar mínima de 30 metros para cinco metros. Antes mesmo de ser confirmado como relator, o senador já declarou que não abre mão de dar aos estados a prerrogativa de definir limites de proteção de áreas. Este é um dos principais pontos dos quais o governo discorda.

Rollemberg, como presidente da CMA, admite que pode avocar para si a relatoria, mas, antes de tomar uma decisão, ele pretende conversar com representantes da base governista.

- Para que o projeto tenha um relator único é necessária a concordância das três comissões - observou Rollemberg.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), defendeu ontem que a escolha do relator do Código seja negociada:

- Cada comissão vai definir o seu relator. Na verdade vamos começar a discutir o assunto na próxima segunda-feira e analisar as possibilidade de mudança no texto.

A diferença de posições entre os dois parlamentares da base cotados para assumir a relatoria do Código Florestal é grande. Enquanto Luiz Henrique prevê apenas "pequenas" mudanças no texto aprovado pela Câmara, que contrariou a orientação do governo, Rollemberg reconhece a necessidade de alteração da proposta para que ela possa ser sancionada pela presidente Dilma.

- É claro que será importante levar em consideração a posição do governo, para que o Código Florestal possa ser sancionado na sua íntegra. Acho que o Congresso Nacional, a partir de uma lei federal, deve estabelecer regras gerais. Já os estados podem legislar sobre o assunto, desde que seja para ampliar as áreas de preservação ambiental - antecipou Rollemberg.

PMDB pode apoiar proposta sobre pequenos agricultores

O presidente da CMA defende ainda a inclusão no texto do projeto de instrumentos econômicos que estimulem os produtores agrícolas a preservar áreas maiores. O PMDB, por sua vez, sinaliza que poderá apoiar a incorporação no texto de uma proposta sugerida pouco antes da votação da Câmara, que não pôde ser acatada, mas teria chances de resolver um dos impasses do projeto: a que estabelece que os pequenos produtores agrícolas, cujas propriedades estão em áreas de proteção ambiental, não sejam obrigados a recompor reserva legal que ocupe mais do que 20% de suas terras.