Título: Ruralistas tentarão anistiar crimes ambientais
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 22/05/2011, O País, p. 15

Na votação do Código Florestal, emendas vão propor até isentar produtores de responsabilidade por queimadas

BRASÍLIA. Embora integrantes da base aliada e da oposição tenham feito um acordo para que seja apresentado apenas um destaque ao texto de reforma do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na votação prevista para esta terça-feira, foram protocoladas no plenário da Câmara 186 emendas para tentar alterar o texto. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) listou pelo menos 20 emendas que, segundo ele, tentam anistiar crimes ambientais. E outras emendas tentam transferir aos estados a prerrogativa de decidir o que pode ser feito em áreas de preservação.

De forma indireta, o destaque que deverá votado terça-feira já abre essa possibilidade de estadualização quando diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) atenderá a "peculiaridades locais". O projeto que altera a atual legislação florestal obriga todos os produtores a registrar suas áreas de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a se inscrever no PRA.

Molon diz que somadas, as emendas formam o "código do mal", o sonho de consumo dos ruralistas. Ele acredita que o aumento do desmatamento na Amazônia, registrado pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), está ligado diretamente à expectativa dos produtores de que a lei ambiental será afrouxada.

- As emendas põem em risco toda e qualquer preservação. Algumas só faltam dizer que é proibida a preservação das florestas. Se elas forem aprovadas, vai significar uma permissão completa para o desmatamento. Isso traz prejuízo para a imagem do Brasil no exterior e para o nosso patrimônio hídrico e genético. Até para quem aposta no potencial agrícola do país, isso aqui é um crime. É o Código Florestal do mal - diz o deputado petista.

Ruralistas querem suspender punição a crime ambiental

Um tema recorrente nas propostas apresentadas por deputados - em sua maioria da bancada ruralista - é a anistia a quem plantou soja, cana, pasto e outras culturas onde a lei atual proíbe. Quatro emendas (as de números 150, 153, 183 e 185) estabelecem que áreas ocupadas por atividades agropecuárias antes de julho de 2008 ficam regularizadas como áreas rurais consolidadas, e, portanto, não precisam ser recuperadas.

Essas mesmas emendas - de autoria dos deputados Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moreira Mendes (PPS-RO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) - suspendem a punição a quem praticou crime ambiental em "ato rural" praticado até julho de 2008.

Molon também condena a emenda número 22, de Ronaldo Caiado, que exime os produtores rurais de responsabilidade por queimadas ocorridas em suas propriedades.

Márcio Astrini, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace, também criticou as propostas:

- Essas emendas significam a revogação do Código Florestal. Podiam economizar papel e dizer uma só coisa: revoga-se o Código Florestal. O resumo é o fim da legislação ambiental.