Título: Ministério da Integração culpa burocracia
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 29/05/2011, O País, p. 17

Lentidão para executar orçamento evitaria irregularidades

BRASÍLIA. O Ministério da Integração Nacional culpou a burocracia para a celebração de convênios com estados e municípios como o principal entrave à liberação de recursos de apoio à prevenção de desastres naturais. Em nota ao GLOBO, a assessoria de imprensa da pasta reforça ainda que a lentidão para executar o orçamento faz parte do esforço para evitar a proliferação de denúncias de irregularidades.

"Tal procedimento deverá seguir, segundo a legislação que o ampara, um trâmite rígido com o intuito de respeitar a legislação e as exigências dos órgãos de controle interno (CGU) e externo (TCU), além de evitar possíveis denúncias de desvios e malversação de dinheiro público", diz o comunicado.

Ainda de acordo com a Integração Nacional, a Secretaria Nacional de Defesa Civil montou um grupo de trabalho para analisar e selecionar os principais projetos de prevenção, entre os mais de 1.600 encaminhados até agora a Brasília. A pasta acredita que o grupo de trabalho será capaz de "agilizar" o repasse de recursos. O governo ainda destaca que já empenhou cerca de R$80 milhões, o que significa que esses gastos já estão prometidos. Entretanto, ainda não foram executados.

"Salientamos ainda a obrigatoriedade orçamentária/financeira para a execução de toda a despesa pública. Ou seja, o repasse deverá ser precedido de empenho (bloqueio da dotação orçamentária referente ao convênio), liquidação (surgindo o direito de recebimento do repasse por parte do convenente) e pagamento (quando a transferência realmente ocorre)", complementa a nota.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) informou que tramita na Câmara dos Deputados um projeto, já aprovado pela Comissão de Integração Nacional, obrigando o governo a executar integralmente toda a dotação específica para prevenção de desastres. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deve ser modificada. A matéria aguarda votação na Comissão de Finanças da Casa.

Além desse projeto, outra proposta defendida pelo parlamentar é a garantia de comprometimento integral dos recursos com prevenção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, que deve ser votada em junho.

- Eu espero que o governo dê acordo para a aprovação dessas propostas. A obra para prevenir desastres não comporta dúvidas ou discussões. É uma obra que tem que ser executada - afirma.