Título: Os limites na regulação da internet
Autor:
Fonte: O Globo, 29/05/2011, Opinião, p. 6

Num sinal positivo dos tempos, pela primeira vez a internet fez parte da agenda do G-8, grupo dos sete países mais ricos do mundo e a Rússia, e cujos mandatários se reuniram quinta e sexta em Deauville, na França. Antes, em Paris, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi anfitrião do eG-8, encontro com a participação de estrelas do mundo corporativo da internet, entre eles Mark Zuckerberg, do Facebook; Jeff Bezos, Amazon, e Eric Schmidt, Google, numa preparação para a estreia do tema na reunião de cúpula.

Do encontro dos líderes do G-8 saiu uma declaração de apoio a princípios a serem seguidos na rede mundial de computadores: liberdade, direito à privacidade e propriedade intelectual, segurança e proteção contra o crime. Podem ser conceitos genéricos, mas de extrema importância. No eG-8, houve intensa discussão sobre a proposta de Sarkozy de uma regulação que acabe com a "anarquia" na internet. A ideia é perigosa por estar contaminada da cultura francesa de intervencionismo estatal - algo que é o oposto ao espírito da internet -, mas precisa ser levada em conta, depurado deste viés.

Um ponto-chave é o respeito ao direito autoral. Google e Facebook, ferozes concorrentes, se uniram em Paris contra a defesa do presidente francês de regras para "civilizar" a internet. Dependerá das regras. Qualquer ameaça de censura, por óbvio, é inaceitável. Já o respeito à propriedade intelectual - questão em que particularmente a Google fica vulnerável - precisa ser estabelecido em toda a rede. Afinal, está na base do desenvolvimento das sociedades mais modernas o exercício do direito autoral, da patente do invento, da propriedade privada, enfim. É auspicioso que a questão passe a constar das preocupações do G-8.

Acabar com a "anarquia" no ciberespaço pode ser positivo ou negativo a depender dos remédios e dosagens aplicados. A ingerência do Estado, além das prerrogativas que o poder público já tem na sociedade, é indesejada. "Não sei por que a internet deveria estar isolada do resto da sociedade em termos de normas", disse, com propriedade, na reunião do eG-8, Stéphane Richard, alto executivo da France Telecom.

Não há, portanto, necessidade de criação de leis especiais para a internet. Mas é preciso regulamentar normas existentes para estender a ela regras específicas de cada sociedade. Todos os delitos praticados na rede estão previstos nos códigos de qualquer país organizado. Um dever de casa para os organismos multilaterais é estabelecer mecanismos comuns para a punição de criminosos transnacionais. Não será difícil estabelecer protocolos com esta finalidade.

É positiva a inclusão do tema da internet em qualquer fórum. Na verdade, a rede mundial de computadores precisa ser desmistificada. O avanço na microeletrônica e a internet patrocinam uma revolução em vários campos. Mas a rede, por si só, nada faz. Tudo depende de quem a opera. Ela é ágil instrumento de comunicação, de difusão de informações, com aplicação benéfica em incontáveis campos. Mas, se a internet ajuda na convocação de manifestações contra regimes ditatoriais no mundo árabe, ela também serve de instrumento de manipulação por parte de governos de idêntico figurino ideológico e de grupos políticos autoritários. A depender da sua "regulação", a rede pode até vir a ser mais um instrumento de opressão.