Título: Lula já admite não taxar a poupança
Autor: Pereira, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 08/08/2009, Economia, p. 20

Com receio da repercussão negativa nas eleições de 2010, governo priorizará a redução do IR sobre os fundos

Mantega anunciou a proposta de tributar ganhos da caderneta, mas até hoje não preparou projeto de lei

O governo apostará na redução do Imposto de Renda (IR) dos fundos de investimentos a fim de impedir uma fuga de recursos para a caderneta de poupança. Também cogitada no primeiro semestre deste ano, a proposta alternativa de taxar os rendimentos da caderneta superiores a R$ 50 mil está praticamente descartada por pelo menos dois motivos. Um deles é a resistência de governistas, do Congresso e da Esplanada, em apoiar uma medida considerada impopular às vésperas das eleições gerais de 2010 e diante da possibilidade de a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sair vitoriosa das urnas. Até entre petistas há um temor em mexer nesse vespeiro, apesar de o Banco Central afirmar que menos de 2% dos titulares de contas serão atingidos por eventual nova tributação.

Já a segunda razão está relacionada à crise no Senado. Para entrar em vigor no ano que vem, a nova tributação tem de ser aprovada até dezembro. O governo pode até enviar um projeto nesse sentido ao Legislativo. Um ministro reconhece, no entanto, que o texto dificilmente será aprovado. E, se for, será para valer a partir de 2011. ¿Se o Congresso não aprovar, não taxaremos a caderneta¿, disse, resignado, o ministro. ¿Desde o início da discussão, deixamos claro que a tendência era reduzir o IR dos fundos¿, acrescentou.

Segundo o ministro, o Planalto ainda não decidiu quando baterá o martelo sobre o tema. Não haveria pressa, apesar da pressão maior do BC diante da recente captação recorde da poupança em julho ¿ de R$ 6,6 bilhões. ¿Isso ocorreu porque a economia está se recuperando e há mais dinheiro em circulação¿, justificou. Ele garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intervirá a fim de conter o aumento da competitividade da poupança porque, assim, contribuirá para a continuidade do processo de redução da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 8,75% ao ano. Mas por meio da redução do IR dos fundos. ¿Há espaço para a queda dos juros. Resta saber quando será feito¿, afirmou o auxiliar de Lula

Sem fuga Em maio, já de olho nas eleições de 2010, Lula descartou a proposta de redução da TR, taxa referencial que compõe o percentual de remuneração da caderneta de poupança e afeta todos os titulares de contas. Na época, o presidente lembrou do compromisso do governo de blindar os pequenos poupadores. Além disso, ressaltou que a alteração na TR daria à oposição a chance de acusar o governo de defender os grandes investidores em detrimento de milhões de trabalhadores, que têm ainda os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) indexados à TR.

A pressão do BC, que não encontra muito eco no Ministério da Fazenda, está sustentada no temor de que, com os recursos dos fundos de renda fixa migrando para a caderneta, ficará difícil para o governo financiar a dívida pública. O ministro Guido Mantega, no entanto, não vê esse risco, pois esses fundos, que seriam os mais ameaçados pela poupança, tiveram captação líquida positiva de R$ 1,5 bilhão em julho e de R$ 6,67 bilhões nos sete primeiros meses do ano. Para Mantega, antes de se taxar a poupança, o que ele reluta em fazer ¿ tanto que nem preparou o projeto de lei nesse sentido ¿, os bancos têm de reduzir as taxas de administração dos fundos, que chegam a 4,5% ao ano.

O que foi proposto pela Fazenda

Detalhamento das modificações na caderneta feito pelo ministro Guido Mantega

O ganho da caderneta de poupança com saldo superior a R$ 50 mil pagará Imposto de Renda. As alíquotas, entre 7,5% e 27,5%, incidirão apenas sobre a rentabilidade do valor excedente a R$ 50 mil. Os rendimentos mensais de até R$ 250 ficarão isentos. No caso das pessoas com apenas uma fonte de renda tributável (a própria caderneta de poupança, como é o caso dos aposentados) terão um limite de isenção mais elevado: R$ 986 mil. A tributação definitiva será feira na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda de 2011, com base nos rendimentos tributáveis mensais totais do contribuinte. Foi criada uma base de cálculos definindo quanto da remuneração será tributado. O valor é progressivo e aumenta conforme a queda da taxa básica de juros. A cobrança de imposto só será integral quando a taxa Selic for inferior a 7,25% ao ano. Na declaração do IR de 2011, o contribuinte terá que incluir o valor do rendimento bruto da caderneta para cada um dos meses do ano anterior. O programa da Receita Federal fará os cálculos de dedução do rendimento de isento e da redução da base do cálculo.

E EU COM ISSO

Para os poupadores, a decisão do governo de não taxar a caderneta de poupança é muito bem-vinda. Durante muito tempo, essa modalidade de investimento perdeu para a inflação. Agora, é justo que aqueles que acreditaram na caderneta, mesmo depois do confisco do governo Collor (em 1990), sejam beneficiados. Mesmo que a taxação sobre os ganhos se confirme, os pequenos depositantes não serão afetados.