Título: Contratos com cláusula de sucesso
Autor: Farah, Tatiana ; Ribeiro, Marcelle
Fonte: O Globo, 21/05/2011, O País, p. 12

BRASÍLIA. A Projeto Consultoria, criada pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em 2006, mantinha contratos com clientes que previam "cláusulas de sucesso". Nesse tipo de contrato, o prestador de serviço só recebe se o negócio no qual participou deu certo. Essa modalidade é comum, por exemplo, em escritórios de advocacia que travam disputas judiciais, sobretudo no mundo de corporações.

No ano passado, a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra viu-se envolvida em um escândalo, que culminou com sua demissão do posto agora ocupado por Palocci, no qual seu filho mantinha uma empresa, a Capital Assessoria e Consultoria, que, conforme denúncia da revista "Veja", intermediava contratos milionários entre empresários e o governo mediante o pagamento de uma "taxa de sucesso".

A informação que a Projeto Consultoria recebia pelo "sucesso" de suas transações foi confirmada pela assessoria da própria empresa. Ontem, o GLOBO enviou uma série de questionamentos à assessoria sobre os clientes que a empresa atendeu e, sobretudo, se confirmava notícia da "Folha de S.Paulo" que informou, na edição de ontem, que a consultoria de Palocci teria faturado R$20 milhões no ano passado.

A assessoria disse, por e-mail, que Palocci recebeu pagamentos antecipados por conta do encerramento de contratos e confirmou que, entre esses, havia alguns que previam "cláusulas de sucesso". "A empresa negociou o encerramento de todos os seus contratos, inclusive daqueles com cláusulas de sucesso. Esta negociação com os clientes implicou quitação antecipada pelos serviços prestados. Como a situação obrigava a interrupção dos contratos, a empresa aceitou as propostas dos clientes quanto a estes pagamentos", diz a nota.

A assessoria não informou o valor dos pagamentos nem mesmo os nomes dos clientes, alegando confidencialidade, nem disse que tipo de "sucesso" era previsto nos contratos. "A Projeto não confirma e não se pronunciará sobre os valores de seu faturamento. A empresa reitera que todos os seus contratos possuíam cláusula de confidencialidade que impedem a revelação dos nomes dos seus clientes e os serviços prestados a eles". Esta cláusula inclui confidencialidade sobre itens como "informações técnicas, financeiras ou comerciais, modelos, nomes de clientes de fato ou potenciais, propostas, projetos, relatórios, planejamento, fatos, ou métodos operacionais", e sua violação pode acarretar "processos legais e pedidos de indenização contra a empresa."

Segundo a assessoria, Palocci atuou na empresa até passar a coordenar a campanha da presidente Dilma Rousseff, em junho de 2010. "A partir da designação para fazer parte da coordenação da campanha presidencial, Palocci reduziu substancialmente sua participação nas atividades da empresa e, no período próximo às eleições, afastou-se de sua gestão."

Se a cifra de R$20 milhões divulgada ontem pela "Folha de S.Paulo" estiver correta, isso significa que Palocci obteve essa cifra com poucos meses de trabalho dedicado à sua empresa.

O ministro, que comprou no ano passado um apartamento no valor de R$6,6 milhões no bairro nobre dos Jardins, em São Paulo, não mora no local. De acordo com sua assessoria, ele reside num imóvel alugado na capital paulistana. A assessoria não quis informar quem é o proprietário do apartamento alugado ou quanto paga de aluguel. Na declaração de bens entregue ao TSE em 2006, quando foi candidato a deputado, Palocci não informou ser proprietário de nenhum imóvel em São Paulo.