Título: Defesa do acesso a documentos públicos
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 28/05/2011, O País, p. 16

BRASÍLIA. Os participantes do fórum defenderam a necessidade de se aprovar uma lei de acesso a documentos públicos. Uma proposta do Executivo sobre o tema tramita no Senado e aguarda parecer do senador Fernando Collor (PTB-AL). O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da ação que derrubou a velha Lei de Imprensa, é a favor da Lei do Acesso.

- É fundamental para o país a aprovação dessa lei. A população tem o direito a ter acesso a esses documentos. E também a que autoridades públicas deem entrevistas coletivas, que permitem o contraditório - disse Miro Teixeira.

O jurista Manuel Alceu Ferreira, que advoga para jornalistas, defendeu a aprovação de uma nova Lei de Imprensa. Para o advogado, há excelentes projetos sobre o tema no Congresso Nacional, mas que "dormitam" nos escaninhos da Câmara e do Senado. Para o advogado, a lei precisa ser ampla.

- Uma lei que garanta acesso a documentos e a gabinetes de governantes, que as autoridades não entreguem documentos apenas a repórteres simpáticos e que se permita averiguar a origem súbita da evolução patrimonial de ministro - disse Manuel Alceu, numa referência ao caso que envolve Antonio Palocci, da Casa Civil.

A ministra Ellen Gracie, do STF, afirmou que há uma tendência do Congresso Nacional de criar uma nova lei:

- No Brasil, gostamos de legislar. Mas que seja uma lei democrata, não como a do período autoritário. Mais que garantir a liberdade de imprensa, é preciso que seja estimulada.

O jornalista Paulo Sotero, diretor do Brazil Institute, que participou do painel sobre direito de resposta, apresentou um decálogo do bom jornalista: "Não faça nada que você não possa defender" e "Cubra, escreva e apresente cada fato ou evento com o cuidado que você gostaria de ver em reportagens a seu respeito" eram dois desses conselhos.

Também estavam presentes Nelson Sirotsky, do grupo RBS; Paulo Tonet, da direção da ANJ; João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo; entre outros.