Título: TCU aprova contas de Lula com oito ressalvas
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 02/06/2011, O País, p. 9

Relatório do tribunal aponta que investimentos do PAC foram superestimados pelo governo

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem por unanimidade as contas de 2010 do governo federal, último ano da gestão Lula, com oito ressalvas e 23 recomendações. No relatório de 483 páginas o ministro Aroldo Cedraz cobra eficiência e planejamento na execução do gasto governamental, informa que investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) foram superestimados pelo governo e aponta problemas considerados graves na aplicação de recursos nas áreas da saúde, mobilidade urbana e ciência e tecnologia.

Os técnicos do TCU concluíram que alguns resultados do balanço do PAC estão superestimados. No caso da concessão de rodovias e ferrovias, investimentos foram considerados como realizados no ato da assinatura do contrato de concessão. Segundo o relatório, enquanto no balanço do PAC o valor executado atribuído às concessões rodoviárias chega a R$19 bilhões, o montante investido, segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), foi de R$2,2 bilhões.

A mesma prática foi aplicada nos investimentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante, cujo montante chega a R$17 bilhões, quando a execução efetiva é de R$8,8 bilhões, e nos investimentos em habitação. Neste caso, o governo computou como investimentos executados R$125,8 bilhões em financiamentos de imóveis.

No último balanço do PAC, o governo informou que havia executado R$444 bilhões em investimentos, 88% da meta financeira de R$504 bilhões. Nas conclusões do relatório, Cedraz diz que "a baixa taxa de investimento em relação ao PIB requer melhoria da eficiência do gasto governamental". E destaca que em 2010 apenas 9% do orçamento foram para investimentos.

O relatório critica a contratação de terceirizados, informando que existem 18 mil contratados irregularmente na administração pública direta e indireta. Essas despesas cresceram 10% em 2010 em relação a 2009. A falta de acompanhamento e fiscalização dos recursos repassados a terceiros é outro destaque do relatório. O estoque de prestações de contas sem análise chegou a 42.963 em 2010, no valor de R$18,2 bilhões. Houve aumento de 8% no total de prestações de contas não apresentadas dentro do prazo legal.

Os restos a pagar (despesas contratadas e pendentes de pagamento) aumentaram 193% em cinco anos.