Título: Fraude em convênios
Autor: Mello, Alessandra; Souto, Isabella
Fonte: Correio Braziliense, 10/08/2009, Política, p. 4

Levantamento da CGU aponta graves irregularidades em 20% dos contratos firmados entre municípios e União, como desvio de verba e obras inacabadas. Emendas parlamentares patrocinavam compras fraudulentas de ambulâncias. PF desbaratou esquema em 2006

Vinte por cento dos convênios firmados entre os municípios de todo o país e a União patrocinados com emendas parlamentares ao Orçamento apresentam falhas graves, ou seja, irregularidades como desvio de dinheiro, fraude em licitação e não conclusão de obras. O percentual foi detectado por um estudo da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os problemas encontrados nos convênios fiscalizados por meio do programa de Sorteios de Municípios, entre 2006 e 2009, conforme o Correio/Estado de Minas apurou. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contesta os números.

Ao todo, foram analisados neste período 1.850 convênios assinados por 200 prefeituras de todas as regiões. No entanto, este número pode ser maior, já que a própria CGU admite que enfrenta dificuldades para identificar as transferências oriundas de emendas parlamentares, que patrocinam cerca de 20% dos repasses analisados pela controladoria. As falhas médias em convênios feitos a partir de emendas representam 71,06% dos analisados, e as formais, 8,8%. Esse percentual se aproxima das falhas encontradas em convênios não bancados com patrocínio de parlamentares.

O levantamento da CGU começou em 2006, quando foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Sanguessuga, que desbaratou um esquema de fraudes para a compra de ambulâncias patrocinada com recursos da União que chegavam aos municípios por indicação dos parlamentares. Nessa operação, foram denunciados 57 deputados e ex-deputados, acusados de terem recebido comissões ou doações para campanhas por meio de empresas de fachada.

A mais nova fraude envolvendo emendas e que já é alvo de investigação do Ministério Público Federal e da CGU envolve promoção de festas em municípios do interior do Brasil, principalmente Minas Gerais. Ao todo, desde 2006, as irregularidades com emendas parlamentares já movimentaram cerca de R$ 850 milhões somente nas quatro últimas operações feitas pela Polícia Federal para coibir esse tipo de crime: Sanguessuga, Navalha, Metástase e João-de-Barro.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta a importância do trabalho de fiscalização realizado pela CGU, mas defende que o tratamento seja o mesmo para todos os outros entes da Federação e que haja mais clareza sobre o que é uma falha grave, média ou formal. ¿O que é considerado desvio para eles? É uma licitação errada? É não cumprir a lei? Não vou dizer que não há município que não cometa dolo, e se houve, o prefeito tem que estar na cadeia. Mas a mesma lei deve ser aplicada para o grande, que é a União, até o menor, que é o município¿, argumenta.

Na sua avaliação, a melhor forma de acabar com o problema é o fim das emendas parlamentares ao Orçamento. Para se ter uma ideia, neste ano, há R$ 10 bilhões dentro da proposta orçamentária federal destinados a emendas apresentadas pelos deputados federais a suas bases eleitorais. A CNM defende que o valor seja distribuído entre os estados dentro do próprio orçamento, por meio de critérios como, por exemplo, o tamanho da população.

Entenda Diferentemente das falhas graves, as falhas média e formais não implicam dolo ou má-fé. Elas estão relacionadas à falta de preparo do gestor público. São exemplos da primeira a não comprovação do uso do dinheiro, e da segunda, erro ou ausência de documento.